O que é o certificado de reservista
O certificado de reservista é o documento oficial que comprova que o cidadão brasileiro do sexo masculino está em dia com suas obrigações militares. O nome técnico varia conforme a situação: pode ser Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria, Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou Certificado de Isenção. Todos têm a mesma função prática — atestar a regularidade militar perante os órgãos públicos e privados.
O documento é regulamentado pela Lei 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar) e exigido em diversas situações ao longo da vida do cidadão.
Tipos de certificado
| Certificado | Quem recebe | Situação |
|---|---|---|
| Reservista de 1ª Categoria | Quem serviu às Forças Armadas | Prestou serviço militar ativo |
| Reservista de 2ª Categoria | Quem foi dispensado após seleção | Passou pela seleção e foi dispensado |
| Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) | Quem foi dispensado por excesso de contingente | Alistou-se, mas não foi convocado |
| Certificado de Isenção | Quem foi considerado inapto | Inapto por condição médica ou incapacidade física |
Todos os tipos comprovam a regularidade com o serviço militar e são aceitos para os mesmos fins.
Para que serve o certificado
O certificado de reservista é exigido em diversas situações da vida civil:
- Emissão de passaporte — a Polícia Federal exige o documento para homens entre 18 e 45 anos
- Matrícula em universidade pública — universidades federais e estaduais exigem na matrícula
- Posse em concurso público — mesmo que você passe no concurso, a nomeação exige o certificado
- Registro em conselhos profissionais — OAB, CRM, CREA, CRC e outros conselhos pedem o documento no ato do registro
- Carteira de Trabalho Digital — em alguns casos, a situação militar é consultada no ato da emissão
- Inscrição em programas do governo — como financiamento estudantil (FIES) e programas habitacionais
- Abertura de conta em alguns bancos — não é regra geral, mas algumas instituições ainda solicitam
A falta do certificado pode travar processos burocráticos em momentos críticos — como a posse em um cargo público ou a emissão de passaporte às vésperas de uma viagem.
Como obter o certificado
Quem serviu às Forças Armadas
O Certificado de Reservista de 1ª Categoria é entregue pela unidade militar ao final do período de serviço (geralmente 12 meses). O militar recebe o documento no ato da baixa. Se não recebeu na época, procure a Organização Militar onde serviu.
Quem foi dispensado após a seleção
Após o alistamento e a seleção, quem é dispensado (por excesso de contingente ou por não ter sido designado) recebe o CDI pela Junta de Serviço Militar do município. O documento fica disponível para retirada cerca de 30 a 60 dias após a dispensa.
Para retirar:
- Compareça à Junta de Serviço Militar onde fez o alistamento
- Apresente documento de identidade com foto (RG ou CNH)
- Retire o CDI — a primeira via é gratuita
Quem foi considerado inapto
Cidadãos considerados inaptos na inspeção de saúde recebem o Certificado de Isenção, emitido pela Junta de Serviço Militar. O processo é o mesmo: compareça à Junta com documento de identidade para retirar.
Como pedir a segunda via
Se o certificado foi perdido, furtado ou danificado, a segunda via pode ser solicitada:
Presencialmente
- Procure a Junta de Serviço Militar do seu município atual (não precisa ser a mesma onde fez o alistamento)
- Apresente RG, CPF e comprovante de residência
- Informe o RA (Registro de Alistamento), se tiver. Se não souber o número, a Junta consegue localizar pelo CPF
- Pague a taxa de segunda via, quando houver (varia de R$ 0 a R$ 30, conforme o estado)
- Aguarde a emissão — prazo de 15 a 30 dias úteis
Online
Em alguns estados, a solicitação pode ser iniciada pelo portal alistamento.eb.mil.br. O sistema permite consultar a situação militar e, em alguns casos, solicitar segunda via digitalmente. Porém, a retirada do documento físico ainda exige comparecimento à Junta.
Regularização para quem não se alistou no prazo
Homens que não se alistaram no ano em que completaram 18 anos ficam em situação de “refratário”. A regularização pode ser feita a qualquer momento:
- Procure a Junta de Serviço Militar mais próxima
- Apresente RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento
- Pague a multa militar — o valor é simbólico, entre R$ 3,00 e R$ 20,00, dependendo do tempo de atraso
- Preencha o requerimento de regularização
- Aguarde a conclusão do processo (30 a 60 dias)
- Retire o certificado na Junta
A multa é calculada com base no tempo de atraso e nas tabelas do Exército. Mesmo com vários anos de atraso, o valor total raramente passa de R$ 50,00.
Dispensa da apresentação após os 45 anos
Após completar 45 anos, o cidadão não é mais obrigado a apresentar o certificado de reservista para a maioria dos fins civis, conforme a Lei 4.375/1964. As exceções são concursos públicos ou cargos que exijam expressamente a comprovação de regularidade militar em edital.
Na prática, a Polícia Federal não exige o certificado para emissão de passaporte de homens acima de 45 anos, e a maioria dos órgãos públicos segue a mesma orientação.
Dicas práticas
- Guarde o certificado em local seguro. É um documento exigido em momentos imprevisíveis — concursos, viagens, registros profissionais.
- Digitalize e armazene em nuvem. Uma cópia digitalizada facilita consultas e pode ser apresentada provisoriamente em situações de urgência.
- Se perdeu, peça segunda via o quanto antes. O prazo de emissão pode chegar a 30 dias, e a falta do documento pode adiar posse em concurso ou emissão de passaporte.
- Consulte sua situação militar online. O portal alistamento.eb.mil.br permite verificar se há pendências no seu registro.
- Mulheres não precisam de reservista. O serviço militar obrigatório se aplica apenas a cidadãos do sexo masculino. Mulheres podem se voluntariar, mas não têm obrigação de alistamento.
- Brasileiros naturalizados que já cumpriram serviço militar no país de origem estão dispensados do alistamento no Brasil, mas precisam apresentar comprovação.