O sistema de proteção social brasileiro é composto por uma rede de programas e benefícios que visa garantir condições mínimas de vida para populações em situação de vulnerabilidade. O maior programa de transferência de renda do país é o Bolsa Família, que atende mais de 20 milhões de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O valor base por família é de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos, gestante ou nutriz. Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadUnico), mantido nos CRAS municipais.
Na esfera previdenciária, o INSS administra uma série de benefícios vinculados a contribuições. O Auxílio-Doença (hoje chamado Auxílio por Incapacidade Temporária) é pago ao segurado que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, mediante perícia médica. O Salário-Maternidade garante 120 dias de remuneração a seguradas que dão à luz, adotam ou obtêm guarda judicial para fins de adoção. A Aposentadoria pode ser por idade, por tempo de contribuição (nas regras de transição após a Reforma de 2019), por invalidez ou especial (para quem trabalha em condições insalubres ou perigosas).
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de se sustentar nem de ser sustentados pela família. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas exige inscrição no CadUnico e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (com possibilidade de flexibilização judicial em casos concretos).
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário pago ao trabalhador dispensado sem justa causa, incluindo empregados domésticos, pescadores artesanais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados de condição análoga a escravidão. O número de parcelas (3 a 5) e o valor dependem do tempo de trabalho e da média salarial dos últimos meses. O pedido é feito nas agências do SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Além desses, existem programas complementares como o Tarifa Social de Energia Elétrica (desconto na conta de luz para famílias de baixa renda), o Programa Minha Casa Minha Vida (subsídio habitacional), o Vale-Gás (auxílio para compra de botijão de gás) e o Auxílio-Brasil Esporte para atletas em formação. Cada programa tem seus próprios requisitos, prazos e canais de solicitação. O objetivo desta seção é centralizar essas informações, indicando claramente quem pode solicitar cada benefício, qual o valor, onde se inscrever e quais documentos são necessários.