Política de Privacidade

Em dados-públicos.com.br levamos a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta política descreve quais informações coletamos, com qual finalidade e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Controlador dos dados

Considerando o porte do projeto, não foi nomeado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Para qualquer consulta relativa à privacidade, entre em contato diretamente com o controlador no endereço indicado acima.

2. Dados pessoais coletados

dados-públicos.com.br foi projetado para minimizar a coleta de dados pessoais:

• Não é necessário cadastro para acessar qualquer conteúdo do site.
• Endereço IP: anonimizado pelo Cloudflare na função de CDN e proxy reverso. Não armazenamos endereços IP completos em nossos servidores.
• Cookies: são utilizados cookies técnicos essenciais e, somente com seu consentimento prévio, cookies analíticos e publicitários. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.
• E-mail: unicamente se você o fornecer voluntariamente através do formulário de contato ou por e-mail direto.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais eventualmente coletados são tratados com as seguintes finalidades:

• Garantir o correto funcionamento técnico do site.
• Analisar o uso do site de forma agregada e anônima para melhorar a experiência do usuário.
• Exibir publicidade contextual (somente com consentimento prévio).
• Atender às consultas recebidas por e-mail.
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados se fundamenta nas seguintes bases legais (artigo 7o da LGPD):

• Consentimento (art. 7o, I): para cookies analíticos e publicitários, que só são ativados após sua aceitação explícita no banner de cookies.
• Interesse legítimo (art. 7o, IX): para cookies técnicos necessários ao funcionamento do site e para a segurança da infraestrutura (proteção DDoS, firewall).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7o, II): quando o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

5. Terceiros com acesso a dados

Os seguintes terceiros podem ter acesso a dados no âmbito da prestação do serviço:

6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos fornecedores indicados no item anterior possuem sede nos Estados Unidos. Estas transferências estão amparadas por:

• O Marco de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), para fornecedores certificados.
• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, nos demais casos.
• Garantias adequadas conforme o artigo 33 da LGPD.

Você pode solicitar informações detalhadas sobre as garantias aplicáveis a cada transferência escrevendo para info@dados-públicos.com.br.

7. Prazo de conservação

• Cookies técnicos: duração da sessão ou conforme indicado na Política de Cookies.
• Dados analíticos: máximo de 26 meses em forma agregada e anonimizada.
• E-mails de contato: conservados enquanto necessário para atender à consulta e por no máximo 12 meses adicionais, salvo obrigação legal de conservação superior.

8. Seus direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Confirmação: confirmar se seus dados estão sendo tratados.
• Acesso: obter uma cópia dos seus dados pessoais.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
• Revogação do consentimento: revogar a qualquer momento o consentimento previamente concedido.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para info@dados-públicos.com.br indicando o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo máximo de 15 dias.

9. Autoridade supervisora

Se você considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação vigente, tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd

10. Menores de idade

dados-públicos.com.br não é direcionado a menores de 16 anos nem coleta intencionalmente dados de menores. Se você é menor de 16 anos, não utilize este site sem a supervisão de seu pai, mãe ou responsável legal.

11. Alterações nesta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade para adaptá-la a mudanças normativas ou técnicas. A data da última atualização é indicada no início desta página. Recomendamos consultá-la periodicamente.