O que e o Portal da Transparencia
O Portal da Transparencia (portaldatransparencia.gov.br) e o principal instrumento de controle social do governo federal brasileiro. Mantido pela Controladoria-Geral da Uniao (CGU), ele reúne informações detalhadas sobre como o dinheiro público federal e arrecadado e gasto.
Qualquer pessoa pode acessar o portal gratuitamente, sem necessidade de cadastro.
O que você pode consultar
Despesas do governo federal
Acompanhe como o governo federal gasta o dinheiro público:
- Despesas por órgão: quanto cada ministerio, autarquia ou fundação gastou
- Despesas por função: gastos agrupados por area (saúde, educação, defesa, previdencia)
- Despesas por programa: acompanhe programas específicos do governo
- Despesas por favorecido: descubra quem recebeu pagamentos do governo federal
Receitas
Veja quanto o governo federal arrecada:
- Impostos e contribuições (IR, COFINS, CSLL, PIS)
- Receitas patrimoniais
- Receitas de serviços
- Transferencias recebidas
Orçamento
Acompanhe o ciclo orçamentário:
- Orçamento previsto (LOA)
- Orçamento executado
- Restos a pagar
- Emendas parlamentares
Servidores públicos
Consulte informações sobre servidores federais:
- Nome e cargo
- Órgão de lotacao
- Remuneração bruta e liquida
- Jetons e funções comissionadas
- Servidores cedidos e requisitados
Importante: a divulgacao de remuneracoes de servidores e obrigatória por lei e já foi confirmada pelo STF.
Licitações e contratos
Acompanhe as compras do governo federal:
- Licitações em andamento e encerradas
- Contratos firmados (valor, vigência, empresa contratada)
- Dispensas e inexigibilidades de licitação
- Compras por pregao eletronico
Convenios e transferencias
Veja as transferencias do governo federal para estados, municipios e entidades:
- Convenios e contratos de repasse
- Transferencias fundo a fundo (saúde, educação, assistencia)
- Transferencias especiais (emendas Pix)
- Transferencias a pessoas fisicas (Bolsa Familia, BPC, seguro-desemprego)
Cartao de pagamento do governo federal (CPGF)
O “cartao corporativo” do governo. Consulte:
- Gastos por órgão e por portador
- Tipo de despesa (suprimento de fundos, faturas)
- Estabelecimentos onde foram realizados os gastos
Benefícios ao cidadão
Consulte quem recebe benefícios sociais federais:
- Bolsa Familia
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Seguro-desemprego
- Garantia-Safra
- Outros programas sociais
Sancoes e penalidades
Veja empresas e pessoas punidas pelo governo:
- CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas)
- CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas)
- CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas)
- Lista de expulsoes da administração federal
Como usar o portal
Consulta rápida
- Acesse portaldatransparencia.gov.br
- Na página inicial, escolha o tema desejado (Despesas, Receitas, Servidores, etc.)
- Use os filtros para refinar a consulta (órgão, período, favorecido)
- Visualize os resultados em tabelas, graficos ou listas
Consultas detalhadas
Para pesquisas mais específicas:
- Use o menu superior para acessar a area desejada
- Aplique filtros avancados (CNPJ, CPF, código de programa, função)
- Navegue pelos niveis de detalhamento (do macro ao micro)
- Exporte os dados em CSV ou PDF
Pesquisa por pessoa ou empresa
- Na barra de busca, digite o nome, CPF ou CNPJ
- O portal mostra todos os vinculos encontrados:
- Pagamentos recebidos do governo
- Benefícios sociais
- Sancoes aplicadas
- Convenios firmados
Download de dados
O Portal da Transparencia disponibiliza bases de dados completas para download:
| Base de dados | Formato | Atualização |
|---|---|---|
| Despesas do governo federal | CSV | Diaria |
| Receitas | CSV | Diaria |
| Servidores federais | CSV | Mensal |
| Licitações e contratos | CSV | Diaria |
| Cartao de pagamento (CPGF) | CSV | Mensal |
| Benefícios sociais | CSV | Mensal |
| Sancoes | CSV | Diaria |
Acesse a seção “Dados Abertos” no rodape do portal para baixar as bases completas.
Outros portais de transparencia
Além do portal federal, existem portais de transparencia em outros niveis:
Estados
Cada estado mantem seu proprio portal. Exemplos:
- SP: transparencia.sp.gov.br
- RJ: transparencia.rj.gov.br
- MG: transparencia.mg.gov.br
- RS: transparencia.rs.gov.br
Municipios
Municipios com mais de 10 mil habitantes são obrigados a ter portal de transparencia online. Acesse o site da prefeitura e procure a seção “Transparencia”.
Outros poderes
- Senado: transparencia.senado.leg.br
- Camara dos Deputados: transparencia.camara.leg.br
- TSE: portal da transparencia eleitoral
- Judiciario: paineis do CNJ (Justiça em Números)
Controle social na prática
O Portal da Transparencia e uma ferramenta poderosa de controle social. Veja como usa-lo na prática:
Fiscalizar sua cidade
- Consulte as transferencias federais para seu municipio
- Verifique se os recursos de convenios foram aplicados
- Compare os gastos com os serviços efetivamente prestados
- Se identificar irregularidades, denuncie
Acompanhar emendas parlamentares
- Consulte as emendas do deputado ou senador do seu estado
- Veja para quais municipios e programas foram destinadas
- Verifique se os recursos foram efetivamente executados
Verificar beneficiários de programas sociais
- Consulte os beneficiários do Bolsa Familia, BPC ou outros programas
- Verifique se ha beneficiários com indicios de irregularidade
- Denuncie fraudes a CGU ou ao Ministerio Público
Como denunciar irregularidades
Se identificar gastos suspeitos ou irregularidades:
- Fala.BR (falabr.cgu.gov.br): registre uma denuncia a CGU
- Ministerio Público Federal: procure a Procuradoria da Republica no seu estado
- Tribunal de Contas da Uniao (TCU): para irregularidades em contas federais
- Camara Municipal ou Assembleia Legislativa: para irregularidades locais ou estaduais
Dicas práticas
- Explore o portal sem medo. Não e necessário cadastro e toda informação e pública.
- Use os filtros para refinar consultas. O volume de dados e enorme — filtrar por órgão, período ou favorecido facilita a busca.
- Baixe os dados abertos para analises proprias. As bases em CSV podem ser abertas no Excel ou em ferramentas de analise de dados.
- Compare anos diferentes. Analisar a evolucao dos gastos ao longo do tempo revela tendencias e anomalias.
- Compartilhe o que encontrar. O controle social e mais eficaz quando feito coletivamente.
- Acompanhe as transferencias para seu municipio. Você pode descobrir recursos federais que deveriam estar sendo aplicados na sua cidade.
- Se não encontrar a informação, use a LAI. O Portal da Transparencia não tem tudo — para dados específicos, faca um pedido via Lei de Acesso a Informação.