O que e o título de eleitor
O título de eleitor e o documento que comprova o alistamento eleitoral e habilita o cidadão a votar nas eleições brasileiras. Ele e emitido pela Justiça Eleitoral, vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O voto e obrigatório para brasileiros de 18 a 70 anos e facultativo para maiores de 16 e menores de 18, analfabetos e maiores de 70. O título contem o nome do eleitor, data de nascimento, número de inscricao, zona e secao eleitoral e município de votacao.
Quem deve tirar
- Obrigatório: brasileiros natos ou naturalizados, de 18 a 70 anos
- Facultativo: jovens de 16 e 17 anos, analfabetos, maiores de 70 anos
- Não podem se alistar: estrangeiros e militares conscritos (durante o serviço militar obrigatório)
Jovens que completam 18 anos em ano de eleição devem se alistar até o prazo definido pelo TSE (geralmente 150 dias antes do primeiro turno). Quem não se alistar dentro do prazo fica impedido de votar naquela eleição e precisa regularizar a situação depois.
Como tirar pela primeira vez
O alistamento eleitoral e feito inteiramente online pelo sistema Título Net:
- Acesse Título Net no portal do TSE (tse.jus.br)
- Preencha o formulario com dados pessoais (nome, filiacao, data de nascimento, endereco)
- Anexe foto do documento de identidade, comprovante de residência e selfie
- Aguarde a analise do cartorio eleitoral (5 a 30 dias)
- Após aprovacao, o título e-Título fica disponível no app
Documentos necessarios
- Documento de identidade (RG, CIN ou certidao de nascimento para menores de 18)
- CPF
- Comprovante de residência recente (até 3 meses) — conta de luz, agua, telefone ou correspondência bancaria
- Foto (selfie) para validacao biometrica
Em alguns casos, o cartorio pode solicitar comparecimento presencial para coleta de biometria (impressões digitais e foto). Isso e mais comum para o primeiro titulo ou quando os dados enviados apresentam inconsistencia.
Prazo para emissão
Após o envio da solicitacao, o cartorio eleitoral analisa os dados em até 30 dias. Se aprovado, o título digital fica disponível imediatamente no app e-Título. O título fisico em papel não e mais emitido como regra — o formato digital e o padrão atual.
e-Título (título digital)
O e-Título e a versao digital do título de eleitor, disponível no app do TSE:
- Baixe o app “e-Título” na Play Store (Android) ou App Store (iOS)
- Faca login com seus dados de eleitor (nome, data de nascimento e número do título ou CPF)
- Se já fez biometria, o e-Título exibe sua foto e substitui o título fisico inclusive para identificacao
O e-Título com biometria pode ser usado como documento de identificacao na secao eleitoral, dispensando o RG. Além disso, o app permite:
- Justificar ausencia no dia da eleição
- Consultar local de votacao (zona e secao)
- Verificar situação eleitoral (regular ou irregular)
- Emitir guia de pagamento de multas
- Consultar débitos pendentes
Como transferir domicilio eleitoral
Se você mudou de cidade ou estado, deve transferir seu título para votar no novo endereco:
- Acesse o Título Net no portal do TSE
- Solicite a transferencia informando o novo endereco completo
- Anexe comprovante de residência do novo domicilio
- Aguarde a analise e aprovacao pelo cartorio eleitoral da nova cidade
Requisitos para transferencia
- Residir ha pelo menos 3 meses no novo município
- Estar em dia com as obrigacoes eleitorais (sem multas pendentes)
- A transferencia deve ser feita pelo menos 150 dias antes da eleição para que você possa votar no novo domicilio
Se você não transferir e não comparecer a votacao no município antigo, devera justificar a ausencia.
Como regularizar o título
O título pode ficar irregular (cancelado) se você:
- Não votou e não justificou a ausencia em 3 eleições consecutivas (6 turnos)
- Não compareceu a revisão eleitoral convocada pelo TRE
- Não pagou multas pendentes
Para regularizar:
- Acesse o Título Net ou procure o cartorio eleitoral da sua zona
- Verifique as pendencias no sistema
- Pague as multas devidas (R$ 3,51 por turno de ausencia)
- O título e regularizado após a confirmação do pagamento
O pagamento pode ser feito por boleto bancario gerado no proprio site do TSE ou no app e-Título. Em caso de dificuldade financeira, e possível solicitar isencao da multa ao juiz eleitoral.
Consequencias de não regularizar
Com o título irregular ou cancelado, você não pode:
- Tirar ou renovar passaporte
- Tomar posse em cargo público (concursos)
- Obter emprestimos em bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil)
- Matricular-se em instituicao pública de ensino superior
- Obter certidao de quitacao eleitoral
- Participar de licitacoes públicas
- Receber salario de funcao pública
Justificativa de voto
Se você não puder votar no dia da eleição (por estar fora do domicilio eleitoral, doente ou por outro motivo justificável), justifique a ausencia:
- No dia da eleição: pelo app e-Título, desde que esteja fora do município de votacao (o app usa geolocalizacao). Disponível até as 23h59 do dia da eleição.
- Após a eleição: até 60 dias após cada turno, pelo Título Net, app e-Título ou presencialmente no cartorio eleitoral
- No exterior: justifique no consulado ou embaixada brasileira mais próxima, até 30 dias após o retorno ao Brasil
A justificativa deve ser feita para cada turno em que você não votou. Se houver dois turnos e você não votou em nenhum, são necessárias duas justificativas.
Dicas práticas
- Tire o título aos 16 anos se quiser participar das eleições. O alistamento e rápido e online.
- Instale o e-Título antes da eleição. Ele e seu título digital e pode ser usado para votar. Não tente instalar no dia da eleição — o app fica sobrecarregado.
- Não deixe acumular multas. Regularize após cada eleição em que você não votou. Três eleições sem votar e sem justificar resultam em cancelamento do titulo.
- Transfira o título ao mudar de cidade. Votar na cidade onde você mora e mais prático. Faca isso fora do período eleitoral, pois as transferencias são suspensas 150 dias antes da eleição.
- A quitacao eleitoral e exigida para concursos públicos, posse em cargos públicos e emissão de passaporte. Mantenha o título em dia.
- Guarde o número do título e a zona/secao. Essas informacoes são necessárias para acessar o e-Título e localizar seu local de votacao.