O que e o Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso e um benefício de seguro-desemprego pago ao pescador artesanal durante o período de defeso — o período em que a pesca de determinadas especies e proibida para permitir a reproducao e preservar os estoques pesqueiros.
Durante o defeso, o pescador fica impedido de exercer sua atividade profissional e recebe um salário mínimo por mes como compensação.
O que e o período de defeso
O período de defeso e estabelecido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis) por meio de instrucoes normativas. A duracao e as datas variam conforme a especie e a regiao.
Exemplos de períodos de defeso:
- Piracema (peixes de água doce): novembro a fevereiro (varia por bacia hidrografica)
- Lagosta: dezembro a maio (nordeste)
- Caranguejo-uca: outubro a dezembro (litoral nordeste)
- Camarao: marco a maio (regiao sul)
Quem tem direito
Para receber o Seguro-Defeso, o pescador deve atender a todos os requisitos:
- Ser pescador artesanal (pesca como principal meio de subsistencia)
- Ter registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ha pelo menos 1 ano
- Ser segurado especial da Previdencia Social (contribuição como pescador artesanal)
- Exercer a pesca de forma ininterrupta (não ter outra fonte de renda fixa)
- A especie que pesca deve estar em período de defeso na sua regiao
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial (exceto pensão por morte e auxilio-acidente)
- Não ter vinculo empregaticio ou outra atividade remunerada
Valor do benefício
O valor do Seguro-Defeso e de 1 salário mínimo por mes (R$ 1.518 em 2026).
O número de parcelas depende da duracao do período de defeso da especie que o pescador captura:
- Defeso de 3 meses: 3 parcelas
- Defeso de 4 meses: 4 parcelas
- Defeso de 5 meses: 5 parcelas
Como solicitar
1. Documentos necessarios
- Documento de identidade (RG ou CIN)
- CPF
- Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) atualizado
- Comprovante de inscrição no INSS como segurado especial
- Comprovante de residência
2. Onde solicitar
O pedido e feito no INSS, pelos seguintes canais:
- Meu INSS (app ou site): meu.inss.gov.br
- Telefone: 135 (ligacao gratuita)
- Agencia do INSS: presencialmente, com agendamento
3. Passo a passo pelo Meu INSS
- Acesse meu.inss.gov.br ou o app Meu INSS
- Faca login com conta gov.br
- Clique em “Novo Pedido”
- Selecione “Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal”
- Preencha os dados solicitados
- Anexe os documentos
- Acompanhe o andamento pelo app
4. Prazo para solicitar
O pedido deve ser feito durante o período de defeso ou até 120 dias após o inicio do defeso.
Pagamento
O pagamento e feito pelo INSS:
- Crédito em conta bancaria do pescador
- Saque em agencias da Caixa ou Banco do Brasil
- Cartao Cidadão em lotericas
A primeira parcela e paga em até 30 dias após a aprovacao do pedido. As demais são pagas mensalmente.
Motivos de indeferimento
O pedido pode ser negado se:
- O pescador tiver outra fonte de renda (emprego, MEI, atividade rural declarada)
- O RGP estiver vencido ou irregular
- O pescador não estiver inscrito como segurado especial no INSS
- A especie pescada não estiver em defeso
- O pescador já estiver recebendo outro benefício previdenciário
- Houve informações inconsistentes no cruzamento de dados do governo
Fiscalização
O governo realiza cruzamento de dados para evitar fraudes:
- Dados da RAIS/eSocial (vinculo empregaticio)
- Dados do CadUnico (renda familiar)
- Dados do IBAMA (atividade pesqueira)
- Dados da Receita Federal (MEI, empresas)
Pescadores que recebem o benefício indevidamente podem ser obrigados a devolver os valores e responder por crime de estelionato.
Diferenca entre Seguro-Defeso e outros benefícios
| Benefício | Público | Valor | Duracao |
|---|---|---|---|
| Seguro-Defeso | Pescador artesanal | 1 salário mínimo/mes | Duracao do defeso |
| Seguro-Desemprego | Trabalhador CLT demitido | Variável (até R$ 2.313) | 3 a 5 parcelas |
| BPC/LOAS | PCD e idosos de baixa renda | 1 salário mínimo/mes | Continuo |
| Bolsa Familia | Familias de baixa renda | Variável | Continuo |
Dicas práticas
- Mantenha o RGP atualizado. Sem registro ativo, o benefício sera negado.
- Contribua como segurado especial. A inscrição no INSS como pescador artesanal e obrigatória.
- Solicite o benefício no inicio do defeso. Quanto antes solicitar, mais rápido o pagamento começa.
- Não tenha vinculo empregaticio durante o defeso. Qualquer atividade remunerada formal pode resultar em cancelamento.
- Guarde comprovantes de atividade pesqueira. Notas de venda de pescado, cadastro na colonia de pesca e outros documentos comprovam a atividade.
- Procure a colonia de pescadores. Elas auxiliam no cadastro, na documentação e no acompanhamento do pedido.