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Pericia médica do INSS: como funciona e como se preparar

Saiba como funciona a pericia médica do INSS, para quais benefícios e necessária, o que levar, como agendar e o que fazer se for negada.

Enrico Terzi 6 min de leitura

O que e a pericia médica do INSS

A pericia médica e o exame realizado por médico perito do INSS para avaliar se o segurado apresenta incapacidade para o trabalho. E uma etapa obrigatória para a concessão de diversos benefícios previdenciarios.

O perito do INSS não e o seu médico — ele avalia se a sua condição de saúde se enquadra nos criterios legais para receber o benefício, com base nos documentos médicos e no exame clinico.

Para quais benefícios e necessária

Auxilio por incapacidade temporária (antigo auxilio-doenca)

Para quem esta temporariamente incapaz de trabalhar por doenca ou acidente.

Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Para quem esta permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa.

Auxilio-acidente

Para quem sofreu acidente e ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.

BPC/LOAS para PCD

Para pessoas com deficiencia de baixa renda que solicitam o BPC. A pericia avalia o grau de deficiencia.

Acrescimo de 25% (grande invalidez)

Para aposentados por invalidez que necessitam de assistencia permanente de outra pessoa.

Como agendar a pericia

Pelo Meu INSS

  1. Acesse meu.inss.gov.br ou o app Meu INSS
  2. Faca login com conta gov.br
  3. Clique em “Agendar Pericia” ou “Novo Pedido”
  4. Selecione o tipo de benefício
  5. Escolha a agencia e a data disponível
  6. Anote o número do requerimento

Pelo telefone 135

Ligue para 135 (gratuito, 7h as 22h, de segunda a sabado) e solicite o agendamento.

Atestmed (pericia documental)

Desde 2022, o INSS permite a concessão de auxilio por incapacidade temporária sem pericia presencial, por meio do Atestmed: o segurado envia o atestado médico pelo Meu INSS e o perito analisa remotamente.

Requisitos do Atestmed:

  • Atestado médico com CID (Código Internacional de Doencas)
  • Período de afastamento até 180 dias
  • Atestado legivel e com dados completos

Se o perito considerar o atestado insuficiente, convocara pericia presencial.

O que levar na pericia presencial

Documentos obrigatorios

  • Documento de identidade com foto (RG, CIN ou CNH)
  • CPF
  • Número do requerimento (protocolo do agendamento)

Documentos médicos (essenciais)

  • Atestado médico recente com CID, data de inicio da doenca e período estimado de afastamento
  • Laudos de exames (raio-x, ressonancia, ultrassonografia, tomografia, exames de sangue)
  • Relatório médico detalhado descrevendo a condição clinica, tratamento e prognóstico
  • Receitas médicas com medicamentos em uso
  • Historico de internacoes (relatórios hospitalares)
  • Atestados de acompanhamento (fisioterapia, psicologia, etc.)

Documentos complementares

  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) — se for acidente de trabalho
  • PPP (Perfil Profissiografico Previdenciário) — se trabalhou em atividade especial
  • Carteira de Trabalho — para comprovar a atividade profissional

Como e feita a pericia

Antes do exame

  • Chegue com 30 minutos de antecedencia
  • Apresente os documentos na recepcao
  • Aguarde ser chamado

Durante o exame

O perito médico:

  1. Analisa os documentos médicos apresentados
  2. Faz perguntas sobre a doenca, sintomas, tratamento e atividade profissional
  3. Realiza exame clinico (pode pedir que você demonstre movimentos, verificar amplitude articular, etc.)
  4. Registra as conclusoes no sistema do INSS

Duracao media: 15 a 30 minutos.

Após o exame

O resultado e disponibilizado no Meu INSS ou pelo 135, geralmente no mesmo dia ou em até 5 dias úteis.

Resultados possiveis

Deferido (aprovado)

O benefício e concedido. Sera definido:

  • Data de inicio do benefício (DIB)
  • Data de cessacao do benefício (DCB) — para auxilio temporário
  • Valor do benefício

Indeferido (negado)

O INSS considerou que você não esta incapaz ou não atende aos requisitos. Nesse caso, você pode:

O que fazer se a pericia for negada

1. Pedido de reconsideracao

Solicite nova avaliação pelo Meu INSS ou pelo 135, apresentando novos documentos médicos.

2. Recurso ao CRPS

Interponha recurso a Junta de Recursos do CRPS (Conselho de Recursos da Previdencia Social) em até 30 dias após a ciencia do resultado.

  • Acesse o Meu INSS e selecione “Recurso”
  • Apresente documentos médicos complementares
  • O prazo de analise e de até 85 dias

3. Ação judicial

Se o recurso administrativo também for negado, entre com ação judicial:

  • Juizado Especial Federal: para causas de até 60 salários mínimos
  • O juiz pode determinar nova pericia com perito judicial (independente do INSS)
  • A Defensoria Pública da Uniao oferece assistencia gratuita

Pericia de revisão (alta programada)

Se você esta recebendo auxilio por incapacidade temporária, o INSS agenda uma pericia de revisão para verificar se você continua incapaz. Essa pericia e chamada de “alta programada”.

  • Fique atento a data da pericia de revisão
  • Se ainda estiver incapaz, apresente documentos médicos atualizados
  • Se não comparecer, o benefício e cessado automaticamente

Dicas práticas

  • Leve todos os documentos médicos. Quanto mais completa a documentação, melhor a avaliação.
  • Peça ao seu médico um laudo detalhado. Laudos genericos prejudicam a analise. O laudo deve conter CID, descricao da doenca, limitacoes funcionais e prognóstico.
  • Seja honesto com o perito. Não exagere nem minimize os sintomas.
  • Anote o nome do perito e o número do exame. Pode ser necessário para recursos.
  • Tente o Atestmed primeiro. E mais rápido e não exige deslocamento.
  • Não perca a pericia de revisão. A falta resulta em cessacao automatica do benefício.
  • Procure a Defensoria Pública se precisar recorrer a Justiça. O serviço e gratuito.
  • Guarde copias de tudo. Faca copias dos documentos entregues ao perito.

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