O que e o saque-aniversario
O saque-aniversario e uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo da conta vinculada todo ano, no mes do seu aniversario. Foi criado pela Lei 13.932/2019 e passou a vigorar em 2020.
A adesão e voluntária. Por padrao, todo trabalhador esta na modalidade saque-rescisão, que só permite o saque integral na demissão sem justa causa. Ao optar pelo saque-aniversario, o trabalhador passa a sacar uma parcela anual, mas perde o direito ao saque total em caso de demissão.
Como funciona
Ao aderir ao saque-aniversario, você recebe uma vez por ano, no mes do seu aniversario, um valor calculado com base no saldo total de todas as suas contas do FGTS (ativas e inativas). O prazo para saque e de 3 meses a partir do primeiro dia útil do mes de aniversario.
Se você não sacar no prazo, o valor volta para a conta do FGTS e você só podera sacar novamente no próximo aniversario.
Tabela de valores
O valor do saque-aniversario e composto por uma aliquota sobre o saldo, mais uma parcela adicional fixa:
| Faixa de saldo | Aliquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | — |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |
Exemplo prático
Trabalhador com saldo total de R$ 12.000,00 no FGTS:
- Aliquota: 15% de R$ 12.000,00 = R$ 1.800,00
- Parcela adicional: R$ 1.150,00
- Valor do saque-aniversario: R$ 2.950,00
Como aderir
A adesão e feita pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal:
- Baixe o aplicativo e faca login com CPF e senha.
- Na tela inicial, toque em Saque-Aniversario.
- Leia as condições e confirme a adesão.
- A mudanca entra em vigor no próximo mes de aniversario.
Você também pode aderir pelo internet banking da Caixa ou presencialmente em uma agencia.
O que acontece se você for demitido
Este e o ponto mais importante: ao aderir ao saque-aniversario, você não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Você continua recebendo a multa de 40% sobre o saldo, mas o valor principal fica na conta — você só pode movimenta-lo pelo saque-aniversario anual.
Na prática, isso significa que se você for demitido com R$ 30.000,00 de saldo no FGTS:
- Saque-rescisão (padrao): saca R$ 30.000,00 + R$ 12.000,00 (multa 40%) = R$ 42.000,00
- Saque-aniversario: saca apenas R$ 12.000,00 (multa 40%). O saldo de R$ 30.000,00 fica na conta para saques anuais.
Como voltar ao saque-rescisão
Você pode solicitar o retorno a modalidade saque-rescisão a qualquer momento pelo aplicativo FGTS. Porém, a mudanca só tem efeito após uma carência de 25 meses (aproximadamente 2 anos) contados da data da solicitacao.
Durante a carência, você continua no saque-aniversario. Por isso, a decisão de aderir deve ser bem pensada.
Antecipacao do saque-aniversario
Bancos e instituicoes financeiras oferecem a antecipacao do saque-aniversario como uma forma de crédito. Funciona assim: o banco adianta o valor que você receberia nos próximos anos de saque-aniversario e, quando chegar o mes do seu aniversario, o valor e descontado automaticamente da sua conta do FGTS.
As taxas de juros costumam ser mais baixas que as de emprestimos pessoais, porque o FGTS serve como garantia. Porém, ha riscos:
- Se você for demitido, não podera sacar o saldo que já esta comprometido com a antecipacao
- Se o saldo do FGTS diminuir (por exemplo, por saque para compra de imovel), a antecipacao pode ficar descoberta
- Os juros, mesmo baixos, reduzem o patrimonio que você teria no FGTS
Quando vale a pena aderir
O saque-aniversario pode fazer sentido em situações específicas:
Vale a pena se:
- Você tem emprego estavel e baixo risco de demissão
- Precisa de um valor extra anual para quitar dividas com juros altos
- Tem saldo significativo no FGTS e quer movimentar uma parte
- Não depende do saque integral do FGTS como reserva de emergência
Não vale a pena se:
- Você tem risco real de ser demitido nos próximos anos
- O saldo do FGTS e sua principal reserva financeira
- Você pretende usar o FGTS para comprar um imovel em breve
- Você já tem antecipacoes contratadas e quer sair da modalidade (a carência de 25 meses trava a saida)
Dúvidas frequentes
O saque-aniversario afeta o FGTS para compra de imovel? Não diretamente. Você continua podendo usar o FGTS para compra de imovel, amortizacao ou liquidacao de financiamento, independentemente da modalidade escolhida.
Posso aderir e desistir a qualquer hora? Pode aderir a qualquer momento, mas a desistencia tem carência de 25 meses. Planeje antes de decidir.
O saque-aniversario tem Imposto de Renda? Não. O saque do FGTS e isento de Imposto de Renda em qualquer modalidade.
Se eu tiver mais de uma conta do FGTS, o saque e calculado sobre o total? Sim. O saque-aniversario considera o saldo somado de todas as contas vinculadas (ativas e inativas).
O empregador precisa aprovar a adesão? Não. A adesão e decisão exclusiva do trabalhador. O empregador não e comunicado e não tem poder de veto.
Resumo comparativo
| Caracteristica | Saque-rescisão | Saque-aniversario |
|---|---|---|
| Saque na demissão | Saldo integral | Apenas multa 40% |
| Saque anual | Não | Sim, no mes de aniversario |
| Multa 40% na demissão | Sim | Sim |
| Compra de imovel | Sim | Sim |
| Antecipacao por bancos | Não | Sim |
| Carência para voltar | — | 25 meses |