O que é o CPF
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é o registro mantido pela Receita Federal que identifica cada cidadão perante o fisco. É composto por 11 dígitos e é obrigatório para praticamente todos os atos da vida civil: abrir conta bancária, fazer compras parceladas, assinar contratos, declarar imposto de renda, se matricular em escola, receber benefícios sociais, tirar passaporte e até mesmo se cadastrar em plataformas digitais.
Desde 2019, o CPF se tornou o documento único de identificação, substituindo outros números como PIS/PASEP, NIT e CAEPF para fins de cadastro em programas governamentais. Na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o CPF é o número principal do documento.
Como tirar o CPF pela primeira vez
Para maiores de 16 anos
Pela internet (gratuito):
- Acesse gov.br/cpf
- Clique em “Inscrever no CPF”
- Preencha os dados pessoais (nome completo, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor)
- O número do CPF é gerado imediatamente na tela
- Salve ou imprima o comprovante de inscrição
O processo online leva menos de 5 minutos e não exige agendamento. O CPF já sai com situação cadastral “Regular”.
Presencialmente:
- Agências dos Correios: custo de aproximadamente R$ 7,00. Leve documento de identidade com foto e título de eleitor. O atendimento é por ordem de chegada.
- Banco do Brasil ou CAIXA: atendimento presencial com custo similar ao dos Correios. Nem todas as agências oferecem o serviço — confirme antes de ir.
- Representações brasileiras no exterior: para brasileiros residentes fora do país. Embaixadas e consulados emitem o CPF mediante apresentação de documento de identidade ou passaporte brasileiro.
Para menores de 16 anos
O CPF do menor é emitido automaticamente:
- Ao registrar o nascimento (desde 2017, o CPF é gerado junto com a certidão de nascimento nos cartórios conveniados)
- Caso não tenha sido gerado automaticamente, o responsável legal pode solicitar online em gov.br/cpf ou presencialmente nos Correios
Para solicitar online, o responsável precisa informar os dados da certidão de nascimento da criança e seus próprios dados (CPF do responsável).
Documentos necessários
- Documento de identidade (RG ou certidão de nascimento)
- Título de eleitor (obrigatório para maiores de 18 anos; opcional entre 16 e 17 anos)
- Documento do responsável legal (para menores de 16 anos)
- Para estrangeiros: RNE/CRNM ou passaporte
Estrangeiros residentes no Brasil
Estrangeiros com visto temporário ou permanente podem (e geralmente precisam) tirar o CPF. O processo é feito presencialmente na Receita Federal ou nos Correios, com apresentação do documento migratório (CRNM ou protocolo de refúgio).
Como consultar a situação do CPF
Acesse o portal da Receita Federal:
- Vá a servicos.receita.fazenda.gov.br
- Clique em “Consulta CPF”
- Informe o número do CPF e a data de nascimento
- O sistema mostra a situação cadastral e o nome vinculado
As situações possíveis são:
- Regular: tudo em ordem, sem pendências
- Pendente de regularização: há obrigações acessórias pendentes (geralmente declaração de IR não entregue)
- Suspensa: a Receita suspendeu o CPF por irregularidade cadastral ou inconsistência de dados
- Cancelada: o CPF foi cancelado (geralmente por óbito confirmado, decisão judicial ou fraude comprovada)
- Nula: inscrição nula por multiplicidade (quando a mesma pessoa tem mais de um CPF)
A consulta é gratuita e pode ser feita quantas vezes quiser.
Como regularizar o CPF
CPF pendente de regularização
A causa mais comum é a falta de entrega da declaração de Imposto de Renda. Para resolver:
- Baixe o programa da Declaração de IR no site da Receita Federal (para o ano-calendário pendente)
- Preencha e transmita as declarações pendentes, mesmo fora do prazo
- Pague as multas por atraso (multa mínima de R$ 165,74 por declaração, gerada automaticamente após o envio)
- O CPF é regularizado automaticamente em até 48 horas após o processamento
Se você não era obrigado a declarar IR, envie uma declaração retificadora ou procure a Receita para comprovar a isenção.
CPF suspenso
Procure uma unidade da Receita Federal ou regularize pelo e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br). As causas mais comuns de suspensão são:
- Dados cadastrais desatualizados (nome, endereço)
- Inconsistência entre informações prestadas por diferentes fontes
- Pendências mais complexas que exigem análise presencial
Para atendimento presencial na Receita Federal, é necessário agendar pelo portal gov.br.
CPF cancelado
CPFs cancelados por óbito (erroneamente) exigem comparecimento presencial à Receita com documentos originais. Casos de fraude podem demandar boletim de ocorrência e abertura de processo administrativo.
Como emitir o comprovante de inscrição
O comprovante de inscrição no CPF pode ser emitido gratuitamente:
- Acesse servicos.receita.fazenda.gov.br
- Selecione “Comprovante de Inscrição no CPF”
- Informe o CPF e a data de nascimento
- O comprovante é gerado em PDF, pronto para impressão ou download
O comprovante digital tem a mesma validade do antigo cartão CPF físico. O cartão físico não é mais emitido desde 2011. Qualquer estabelecimento que exigir o “cartão do CPF” deve aceitar o comprovante digital.
Como alterar dados cadastrais
Mudanças de nome (por casamento, divórcio ou retificação), endereço ou estado civil devem ser comunicadas à Receita Federal:
- Pelo e-CAC: acesse cav.receita.fazenda.gov.br com conta gov.br nível prata ou ouro e faça a alteração online
- Nos Correios ou Banco do Brasil: presencialmente, com documento que comprove a alteração (certidão de casamento, por exemplo)
- Na Receita Federal: agendamento prévio pelo gov.br
CPF no celular
O CPF pode ser acessado pelo aplicativo:
- App gov.br: mostra o CPF digital com QR Code de validação. Funciona como documento oficial para apresentação em estabelecimentos e órgãos públicos.
- App da Carteira de Trabalho Digital: também exibe o CPF vinculado ao trabalhador
Para usar o CPF digital no app gov.br, é necessário ter conta gov.br com nível prata ou ouro (validada por biometria facial ou certificado digital).
Dicas práticas
- Consulte seu CPF periodicamente para garantir que está regular. A consulta é gratuita e leva menos de 1 minuto.
- Mantenha os dados atualizados. Mudança de nome, endereço ou estado civil deve ser informada à Receita. Dados desatualizados podem levar à suspensão.
- Não compartilhe seu CPF desnecessariamente. Ele pode ser usado para abrir contas, contrair empréstimos e cometer fraudes em seu nome.
- Se suspeitar de uso indevido, registre boletim de ocorrência e monitore pelo Registrato (Banco Central) em registrato.bcb.gov.br. O Registrato mostra contas, empréstimos e chaves PIX vinculadas ao seu CPF.
- O CPF é gratuito pela internet. Não pague intermediários ou despachantes para emiti-lo. Sites que cobram pela emissão do CPF estão aplicando golpe.
- Guarde o comprovante de inscrição em local seguro e tenha uma cópia digital no celular ou e-mail.