Como funciona o sistema de pontos
Cada infracao de trânsito gera pontos na CNH do condutor. Os pontos são acumulados ao longo de 12 meses. Se o condutor atingir o limite de pontos nesse período, a CNH e suspensa.
Pontos por gravidade da infracao
| Gravidade | Pontos |
|---|---|
| Leve | 3 pontos |
| Media | 4 pontos |
| Grave | 5 pontos |
| Gravissima | 7 pontos |
Limite para suspensão
Desde a Lei 14.071/2020, o limite de pontos depende de se o condutor cometeu infracoes gravissimas:
| Situação | Limite |
|---|---|
| Sem infracao gravissima nos 12 meses | 40 pontos |
| Com 1 infracao gravissima nos 12 meses | 30 pontos |
| Com 2 ou mais infracoes gravissimas nos 12 meses | 20 pontos |
Antes da lei de 2020, o limite era fixo em 20 pontos para todos.
Excecao: condutores de atividade remunerada (EAR)
Para motoristas profissionais (app, taxi, caminhao, onibus), o limite e de 40 pontos, independentemente de infracoes gravissimas.
Suspensão da CNH
Quando o limite de pontos e atingido:
- O DETRAN notifica o condutor por correio
- O condutor tem 30 dias para apresentar defesa
- Se a defesa for rejeitada, a CNH e suspensa por 6 a 12 meses
- O condutor deve entregar a CNH ao DETRAN
- Para reaver a CNH, deve fazer curso de reciclagem e ser aprovado em prova
Suspensão direta (sem acumulo de pontos)
Algumas infracoes causam suspensão imediata, sem depender de pontuacao:
- Dirigir sob efeito de alcool
- Participar de racha
- Dirigir com CNH cassada ou suspensa
- Excesso de velocidade acima de 50% do limite
- Recusa ao teste do bafometro
Cassacao da CNH
A cassacao e mais grave que a suspensão. A CNH e cassada quando:
- O condutor e reincidente em infracao que resultou em suspensão no período de 12 meses
- Condenacao criminal por delito de trânsito
- Condutor com PPD (Permissão para Dirigir) comete infracao grave ou gravissima ou e reincidente em media
Após a cassacao, o condutor só pode obter nova CNH após 2 anos, refazendo todo o processo de habilitacao.
Como consultar os pontos
App Carteira Digital de Trânsito (CDT)
- Baixe o app CDT (Android ou iOS)
- Faca login com conta gov.br
- Consulte a CNH digital e os pontos acumulados
Site do DETRAN
Acesse o site do DETRAN do seu estado e consulte com CPF e número do RENACH.
Portal de Serviços do DENATRAN
Acesse portalservicos.denatran.serpro.gov.br para consulta nacional.
Como recorrer de multas
1. Defesa previa (antes da multa ser aplicada)
Após receber a Notificação de Autuacao (NIA), você tem 30 dias para apresentar defesa ao órgão de trânsito que aplicou a multa.
2. Recurso em primeira instância (JARI)
Se a defesa previa for rejeitada, você pode recorrer a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infracoes) em até 30 dias após a notificação da penalidade.
3. Recurso em segunda instância (CETRAN)
Se a JARI rejeitar, você pode recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) em até 30 dias.
Efeito suspensivo
Enquanto houver recurso pendente, a multa não gera pontos na CNH (efeito suspensivo).
Indicacao de condutor real
Se outra pessoa estava dirigindo no momento da infracao, o proprietário do veículo pode indicar o condutor real:
- Acesse o site do DETRAN ou o app CDT
- Indique o CPF do condutor que cometeu a infracao
- A pontuacao sera transferida para a CNH do condutor real
- O prazo para indicacao e de 30 dias após a notificação
Expiracao dos pontos
Os pontos expiram após 12 meses da data da infracao. Após esse período, os pontos são automaticamente removidos do registro.
Curso de reciclagem
Quando a CNH e suspensa, o condutor deve:
- Cumprir o período de suspensão (6 a 12 meses)
- Fazer curso de reciclagem (30 horas/aula)
- Ser aprovado em prova teorica aplicada pelo DETRAN
- Solicitar a devolucao da CNH
Dicas práticas
- Consulte seus pontos regularmente. O app CDT mostra o saldo atualizado.
- Recorra de multas injustas. O recurso suspende a pontuacao enquanto tramita.
- Indique o condutor real. Se você não estava dirigindo, não assuma os pontos.
- Evite infracoes gravissimas. Duas gravissimas em 12 meses reduzem o limite para 20 pontos.
- Se a CNH for suspensa, não dirija. Dirigir com CNH suspensa e infracao gravissima e pode resultar em cassacao.
- Faca o curso de reciclagem assim que possível. Quanto antes concluir, antes recupera a CNH.