O que e o Bolsa Verde
O Programa de Apoio a Conservacao Ambiental, conhecido como Bolsa Verde, e uma iniciativa do governo federal que paga um benefício trimestral a familias em situação de extrema pobreza que vivem em areas de conservacao ambiental e contribuem para a preservacao do meio ambiente.
Instituido pela Lei 12.512/2011, o programa incentiva comunidades tradicionais — ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, indígenas e agricultores familiares — a manter práticas sustentaveis de uso da terra, evitando o desmatamento e a degradacao ambiental.
Quem tem direito
Para participar do Bolsa Verde, a familia deve atender a todos estes requisitos:
- Estar inscrita no CadUnico em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 109 por mes)
- Residir em uma das areas prioritarias do programa (unidades de conservacao de uso sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados, territórios quilombolas ou ribeirinhos)
- Exercer atividades de conservacao ambiental na area
Areas prioritarias
O Bolsa Verde atende familias que vivem em:
- Reservas Extrativistas (RESEX): areas de uso sustentável de recursos naturais
- Florestas Nacionais (FLONAS): areas de manejo florestal sustentável
- Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS): areas de preservacao com uso controlado
- Assentamentos da reforma agraria classificados como ambientalmente diferenciados (PAE, PDS, PAF)
- Territórios quilombolas regularizados
- Areas ribeirinhas ao longo de rios federais
Valor do benefício
O Bolsa Verde paga R$ 300 por trimestre (equivalente a R$ 100 por mes). O pagamento e feito pela CAIXA Econômica Federal a cada tres meses.
O benefício pode ser acumulado com o Bolsa Familia e outros programas sociais do governo federal.
Como funciona a selecao
O processo de selecao do Bolsa Verde e diferente dos demais programas sociais. Não e possível se inscrever individualmente — a selecao e feita pelo governo federal em parceria com órgãos ambientais:
- O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade) e o INCRA (Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria) identificam as areas prioritarias
- As familias residentes nessas areas são mapeadas
- O MDS cruza os dados com o CadUnico para identificar familias em extrema pobreza
- As familias elegíveis são incluidas no programa
O que fazer para ser incluido
Se você mora em uma area elegível e acredita ter direito:
- Certifique-se de estar inscrito no CadUnico com dados atualizados
- Procure o gestor da unidade de conservacao (ICMBio) ou o escritório do INCRA na sua regiao
- Informe-se sobre os termos de adesão ao programa
- Participe das reunioes comunitarias sobre o programa
Compromissos do beneficiário
Ao receber o Bolsa Verde, a familia assume compromissos de conservacao:
- Não desmatar além do permitido pelo plano de manejo da area
- Não realizar queimadas ilegais
- Manter práticas sustentaveis de uso dos recursos naturais
- Participar de atividades de capacitação e monitoramento ambiental
- Manter o CadUnico atualizado
O descumprimento dos compromissos pode levar ao cancelamento do benefício.
Monitoramento
O programa utiliza imagens de satelite e fiscalização em campo para monitorar se as familias beneficiarias estao cumprindo os compromissos ambientais. O INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e o ICMBio realizam o monitoramento periódico.
Se forem detectadas alteracoes ambientais significativas na area de responsabilidade da familia (desmatamento, queimadas), o benefício pode ser suspenso para investigacao.
Historico e situação atual
O Bolsa Verde foi criado em 2011 e atendeu milhares de familias na Amazonia e em outros biomas. O programa passou por períodos de suspensão e retomada ao longo dos anos, conforme mudancas de governo e prioridades orcamentarias.
Em sua fase mais recente, o programa busca ampliar o alcance para além da Amazonia, incluindo familias no Cerrado, Caatinga e Mata Atlantica. Verifique a situação atualizada no site do Ministerio do Meio Ambiente.
Relacao com outros programas
O Bolsa Verde se complementa com outros programas de desenvolvimento sustentável:
- Bolsa Familia: transferencia de renda que pode ser acumulada
- PAA (Programa de Aquisição de Alimentos): compra governamental de alimentos de agricultores familiares
- PRONAF: crédito rural para agricultura familiar
- Programa Cisternas: acesso a água para familias do semiarido
Perguntas frequentes
Posso receber Bolsa Verde e Bolsa Familia ao mesmo tempo? Sim. Os dois benefícios podem ser acumulados.
Quem decide se minha area e elegível? A definicao das areas e feita pelo ICMBio (unidades de conservacao) e INCRA (assentamentos), em conjunto com o MDS.
Posso perder o benefício? Sim, se descumprir os compromissos ambientais, sair da area ou se a renda ultrapassar o limite de extrema pobreza.
O programa funciona em todo o Brasil? O programa esta presente principalmente na Amazonia, mas ha areas elegíveis em outros biomas. Consulte o ICMBio ou MMA para verificar.
Próximos passos
- Verifique se sua area de residência e elegível ao programa.
- Certifique-se de estar inscrito no CadUnico.
- Procure o gestor da unidade de conservacao ou o INCRA.
- Consulte a página de benefícios para conhecer outros programas.