O que e o BPC para crianças
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças com deficiencia e um benefício assistencial de um salário mínimo mensal pago a crianças e adolescentes que possuem impedimento de longo prazo e pertencem a familias de baixa renda. O benefício e previsto na LOAS (Lei Organica da Assistencia Social — Lei 8.742/1993) e na Constituição Federal.
Não ha idade mínima para solicitar o BPC. Bebes recem-nascidos com deficiencia já podem ser beneficiários, desde que a familia atenda aos requisitos de renda.
Quem tem direito
A criança ou adolescente tem direito ao BPC se atender a todos estes requisitos:
1. Deficiencia de longo prazo
A criança deve ter impedimento de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial com duracao de pelo menos 2 anos, que interaja com barreiras e obstrua sua participação plena na sociedade.
Exemplos de condições que podem gerar direito:
- Paralisia cerebral
- Sindrome de Down
- Autismo (Transtorno do Espectro Autista)
- Deficiencia visual grave
- Deficiencia auditiva profunda
- Microcefalia
- Doencas neuromusculares degenerativas
- Cardiopatias congenitas graves
- Deficiencias multiplas
2. Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo
A renda bruta de todos os membros do grupo familiar deve, dividida pelo número de pessoas, resultar em até 1/4 do salário mínimo.
3. Inscrição no CadUnico
A familia deve estar inscrita no Cadastro Único com dados atualizados.
Como calcular a renda familiar
O grupo familiar para fins de BPC inclui: a criança requerente, pais (ou responsaveis legais), conjuge do pai/mae, irmãos menores de 21 anos ou com deficiencia, e enteados menores de 21 anos.
Some a renda bruta de todos e divida pelo número de membros. Se o resultado for até 1/4 do salário mínimo, a familia se enquadra.
Importante: gastos com medicamentos, tratamentos e equipamentos de saúde podem ser considerados na analise judicial para flexibilizar o criterio de renda. Se a renda estiver um pouco acima do limite, procure orientação jurídica.
Documentos necessarios
- CPF e certidao de nascimento da criança
- CPF e identidade dos pais ou responsaveis legais
- CPF de todos os membros da familia
- Comprovante de residência
- Número do NIS (CadUnico)
- Laudos médicos detalhados, com CID e descricao da deficiencia
- Exames complementares (ressonancia, tomografia, audiometria, etc.)
- Relatórios de acompanhamento terapeutico (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional)
Quanto mais documentação médica, melhor. Os laudos devem ser detalhados e recentes.
Como solicitar passo a passo
1. Inscreva-se no CadUnico
Va ao CRAS com os documentos de toda a familia. O cadastro e gratuito.
2. Faca o requerimento no Meu INSS
- Acesse meu.inss.gov.br (com a conta gov.br do responsável legal)
- Clique em “Novo Pedido”
- Selecione “Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiencia”
- Preencha os dados da criança e da familia
- Anexe os laudos médicos digitalizados
3. Avaliação biopsicossocial
O INSS agendara uma avaliação em duas partes:
Avaliação social: um assistente social avalia as condições de vida da familia, acesso a serviços, barreiras enfrentadas e impacto da deficiencia no cotidiano.
Avaliação médica (pericia): um médico perito avalia a deficiencia, analisando laudos, exames e a criança presencialmente.
A avaliação usa como referência o modelo biopsicossocial, que considera não apenas a deficiencia em si, mas como ela interage com as barreiras sociais, econômicas e ambientais.
4. Resultado
O resultado sai em dias no Meu INSS. Se concedido, o pagamento retroage a data do requerimento.
Dicas para a avaliação
- Leve a criança a avaliação, mesmo que seja difícil (o perito precisa examina-la)
- Leve TODOS os laudos e exames, organizados cronologicamente
- Peça ao médico ou terapeuta da criança um relatório detalhado sobre as limitacoes funcionais
- Descreva ao assistente social todas as dificuldades do dia a dia
- Se a criança usa fraldas, cadeira de rodas, aparelhos auditivos ou outros equipamentos, mencione
BPC e educação
O recebimento do BPC não impede a criança de frequentar a escola. Pelo contrario, a educação inclusiva e um direito garantido por lei. A escola pública não pode recusar matrícula de criança com deficiencia.
Além disso, a criança beneficiária do BPC pode participar de programas de aprendizagem (a partir de 14 anos) sem perder o benefício — o BPC fica suspenso durante o período de aprendizagem e e retomado ao final.
O que fazer se for negado
O BPC para crianças tem uma taxa significativa de negativas no INSS, principalmente por:
- O perito não reconhecer a deficiencia como “de longo prazo”
- A renda familiar estar acima do limite legal
- Avaliação social superficial
Opcoes após a negativa:
- Recurso administrativo: em até 30 dias, pelo Meu INSS
- Ação judicial: a via judicial tem alta taxa de sucesso, especialmente para autismo, sindrome de Down e outras condições claramente incapacitantes. O juiz costuma flexibilizar o criterio de renda quando ha gastos elevados com tratamento.
Procure a Defensoria Pública — o atendimento e gratuito.
Revisão e continuidade
O BPC e revisado a cada 2 anos. Na revisão, o INSS verifica se a criança ainda atende aos requisitos. Mantenha:
- CadUnico atualizado
- Laudos médicos recentes
- Registros de tratamentos em andamento
Quando a criança completar 18 anos, o BPC continua automaticamente se os requisitos forem mantidos. Não ha necessidade de novo requerimento.
Perguntas frequentes
Criança com autismo tem direito ao BPC? Sim. O Transtorno do Espectro Autista e reconhecido como deficiencia pela Lei 12.764/2012. O direito depende do nivel de suporte necessário e da renda familiar.
O BPC para criança paga 13o salário? Não. O BPC não paga 13o, diferente da aposentadoria.
A familia pode acumular BPC com Bolsa Familia? O valor do BPC entra no cálculo de renda para o Bolsa Familia. Na prática, um salário mínimo costuma elevar a renda per capita acima do limite do Bolsa Familia em familias pequenas.
Se a criança melhorar, perde o BPC? Se na revisão bienal a avaliação concluir que a deficiencia não e mais de longo prazo ou não restringe a participação social, o benefício pode ser cessado.
Próximos passos
- Reuna laudos médicos atualizados da criança.
- Cadastre a familia no CadUnico.
- Faca o requerimento pelo Meu INSS.
- Se negado, procure a Defensoria Pública.
- Consulte a página de benefícios para outros direitos.