O que e a ANVISA
A Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA) e uma autarquia federal vinculada ao Ministerio da Saúde, criada em 1999 pela Lei 9.782. Sua missao e proteger a saúde da populacao por meio do controle sanitario de produtos e serviços.
Na prática, a ANVISA e o órgão que aprova ou proibe medicamentos, cosmeticos, alimentos industrializados, agrotoxicos, produtos de limpeza e equipamentos médicos no Brasil. Ela também fiscaliza hospitais, clinicas, laboratórios, portos, aeroportos e fronteiras.
O que a ANVISA regula
A ANVISA atua em areas que afetam diretamente o dia a dia de todos os brasileiros:
Medicamentos
- Avalia e aprova novos medicamentos antes de chegarem ao mercado
- Monitora a segurança de medicamentos já comercializados
- Classifica medicamentos (com receita, sem receita, controlado)
- Autoriza a fabricacao de medicamentos genericos e similares
- Pode retirar medicamentos do mercado em caso de risco
Alimentos
- Define regras de rotulagem (tabela nutricional, alertas de alergenicos)
- Fiscaliza a qualidade de alimentos industrializados
- Define limites de contaminantes (agrotoxicos, metais pesados)
- Regula aditivos alimentares (corantes, conservantes)
Cosmeticos e produtos de higiene
- Registra e fiscaliza cosmeticos, perfumes, produtos de higiene pessoal
- Proibe substancias perigosas em produtos de beleza
- Monitora eventos adversos (reacoes alergicas, queimaduras)
Produtos para saúde
- Registra e fiscaliza equipamentos médicos (raio-X, tomografos, proteses)
- Regula produtos de diagnóstico in vitro (testes rápidos, kits laboratoriais)
- Controla a qualidade de materiais hospitalares
Serviços de saúde
- Define normas sanitarias para hospitais, clinicas, laboratórios e farmacias
- Realiza inspecoes sanitarias
- Investiga surtos de infeccao hospitalar
Tabaco e derivados
- Regula a fabricacao e comercialização de cigarros e similares
- Define alertas sanitarios nas embalagens
- Proibe propaganda de tabaco
Fronteiras
- Fiscaliza produtos importados nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres
- Exige documentação sanitaria para importação de alimentos, medicamentos e produtos de saúde
- Emite certificados sanitarios para exportação
Vigilancia sanitaria municipal e estadual
A ANVISA atua no nivel federal, mas o sistema de vigilancia sanitaria tem tres niveis:
Municipal (VISA): a vigilancia sanitaria municipal e responsável pela fiscalização de restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, farmacias, saloes de beleza, clinicas e outros estabelecimentos na sua cidade. E a VISA que fecha um restaurante por falta de higiene ou um salao por usar produtos irregulares.
Estadual: coordena ações estaduais, fiscaliza hospitais e laboratórios de maior porte e complementa a atuacao municipal.
Federal (ANVISA): define as normas nacionais, registra produtos e atua em portos, aeroportos e fronteiras.
Como denunciar irregularidades
Se você encontrar problemas sanitarios, pode denunciar:
No nivel municipal (mais comum)
- Restaurante sujo, alimento estragado, barata em comida: denuncie na Vigilancia Sanitaria Municipal (VISA) da sua cidade
- Acesse o site da prefeitura e procure “vigilancia sanitaria” ou “ouvidoria”
- Muitas cidades aceitam denuncias por telefone, site ou aplicativo
No nivel federal (ANVISA)
- Medicamento com defeito, produto irregular, propaganda enganosa de suplemento: denuncie diretamente a ANVISA
- Acesse o portal da ANVISA: gov.br/anvisa
- Use o sistema de peticionamento eletronico ou ligue para a Ouvidoria da ANVISA
Notificação de eventos adversos
Se um medicamento ou produto de saúde causou reacao inesperada:
- Use o sistema NOTIVISA (Sistema de Notificacoes em Vigilancia Sanitaria)
- Acesse pelo portal da ANVISA
- Profissionais de saúde e consumidores podem notificar
Como consultar medicamentos e produtos
A ANVISA disponibiliza consultas públicas online:
- Consulta de medicamentos registrados: verifique se um medicamento tem registro válido na ANVISA
- Consulta de cosmeticos e saneantes: confira se um produto de limpeza ou cosmetico esta regularizado
- Consulta de alimentos: verifique registros de alimentos especiais
- Bulario eletronico: acesse a bula oficial de qualquer medicamento registrado
Todas essas consultas estao disponiveis no portal gov.br/anvisa.
Rotulagem de alimentos
Desde 2022, o Brasil adota um novo modelo de rotulagem nutricional frontal. As regras incluem:
- Lupa de advertencia: alimentos com excesso de acucar, gordura saturada ou sodio devem exibir um selo preto em formato de lupa na frente da embalagem
- Tabela nutricional atualizada: com porcoes padronizadas e destaque para calorias, acucares totais e adicionados
- Alertas de alergenicos: “ALERGENICOS: contem [substância]” e obrigatório para alimentos que contenham leite, ovo, trigo, amendoim, soja, crustaceos, peixes, castanhas e outros alergenicos
Perguntas frequentes
A ANVISA aprova receitas caseiras ou naturais? Não. Produtos artesanais e caseiros seguem regras da vigilancia sanitaria municipal. Produtos industrializados passam pela ANVISA.
Suplementos alimentares precisam de registro na ANVISA? Sim. Desde 2019, suplementos alimentares devem ser registrados ou notificados na ANVISA. Desconfie de produtos sem registro.
A ANVISA regula planos de saúde? Não. Planos de saúde são regulados pela ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar).
Como sei se um cosmetico e irregular? Consulte o registro no portal da ANVISA. Produtos sem registro ou com registro vencido são considerados irregulares.
Próximos passos
- Antes de usar um medicamento ou suplemento, consulte se tem registro na ANVISA.
- Fique atento a rotulagem dos alimentos — o selo de lupa indica excesso de acucar, gordura ou sodio.
- Denuncie irregularidades sanitarias a vigilancia sanitaria do seu municipio.