Antes de comecar
Para dar entrada no seguro-desemprego, você precisa ter sido demitido sem justa causa e cumprir os requisitos de tempo de trabalho. O prazo para solicitar e de 7 a 120 dias após a data de demissão. Passados os 120 dias, você perde o direito.
Antes de ir ao posto de atendimento ou acessar o sistema online, reuna todos os documentos necessarios para evitar idas desnecessarias.
Documentos necessarios
Tenha em maos os seguintes documentos:
- Documento de identificacao — RG, CNH ou Carteira de Trabalho fisica
- CPF
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) ou Termo de Quitacao de Rescisão
- Guias do seguro-desemprego — formularios fornecidos pelo empregador (requerimento do seguro-desemprego, também chamado de SD/CD)
- Carteira de Trabalho — fisica ou digital (para comprovar vinculos)
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou número do PIS (consta na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS)
- Últimos 3 contracheques (holerites) — para cálculo do valor do benefício
- Documento de levantamento do FGTS (comprovante de saque ou extrato com a movimentação da rescisão)
Se você não recebeu as guias do seguro-desemprego do empregador, ainda assim pode dar entrada. O sistema do MTE verifica os dados automaticamente pelo eSocial. O empregador e obrigado a comunicar a dispensa no sistema em até 10 dias após a rescisão.
Canal 1: Portal gov.br (online)
A forma mais rápida e conveniente de dar entrada e pelo portal do governo:
- Acesse gov.br/seguro-desemprego
- Clique em Solicitar o seguro-desemprego
- Faca login com sua conta gov.br (CPF e senha)
- O sistema vai verificar automaticamente se você tem requerimento habilitado (o empregador já comunicou sua dispensa)
- Confirme seus dados pessoais e bancarios
- Envie a solicitacao
Se tudo estiver correto, o requerimento e processado em poucos dias e as parcelas são liberadas conforme o calendario de pagamento.
Problemas comuns no portal
- “Nenhum requerimento encontrado” — o empregador ainda não comunicou sua dispensa. Aguarde até 10 dias úteis ou procure o empregador para cobrar a comunicação.
- “Dados divergentes” — as informações do eSocial não batem com seus documentos. Procure uma unidade presencial para resolver.
- Conta gov.br com nivel insuficiente — você precisa de pelo menos nivel bronze. Suba o nivel pelo aplicativo gov.br.
Canal 2: Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo também permite solicitar o seguro-desemprego:
- Abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Faca login com gov.br
- Acesse a seção Benefícios > Seguro-Desemprego
- Siga as instrucoes na tela para confirmar a solicitacao
Canal 3: Atendimento presencial
Se você prefere atendimento pessoal ou teve problemas nos canais digitais:
SINE (Sistema Nacional de Emprego)
Va a uma unidade do SINE na sua cidade com todos os documentos listados acima. O atendente ira:
- Verificar seus documentos
- Preencher o requerimento no sistema
- Orientar sobre o prazo de pagamento
Para encontrar a unidade do SINE mais próxima, consulte o site do MTE ou ligue para o 158 (Alo Trabalho).
Superintendencia Regional do Trabalho
Em cidades onde não ha SINE, procure a Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Canal 4: Telefone 158
Ligue para o 158 (Alo Trabalho), de segunda a sexta, das 7h as 19h. O atendente pode verificar o status do seu requerimento e orientar sobre pendencias. Em alguns estados, e possível iniciar a solicitacao por telefone.
Após dar entrada
Depois de protocolar o requerimento, acompanhe o andamento:
Prazo de analise
O MTE tem até 30 dias para processar o pedido. Na prática, quando não ha pendencias, o processamento costuma levar de 5 a 15 dias úteis.
Calendario de pagamento
As parcelas são pagas mensalmente, com intervalo de 30 dias entre cada uma. O primeiro pagamento costuma sair entre 20 e 40 dias após a solicitacao, dependendo do calendario da Caixa.
Como receber
- Conta na Caixa — depósito automatico em conta corrente, poupanca ou Caixa Tem
- Sem conta na Caixa — saque em agencias da Caixa, caixas eletronicos (com Cartao Cidadão) ou casas lotericas
Se você não tem conta na Caixa, pode abrir uma conta Caixa Tem gratuitamente pelo aplicativo.
O que fazer se o pedido for negado
Se o requerimento for indeferido, você pode:
- Verificar o motivo — acesse o portal gov.br ou ligue para o 158 para saber o motivo da negativa
- Apresentar recurso — você tem até 30 dias após a ciencia da negativa para recorrer. O recurso e feito no mesmo portal ou presencialmente no SINE
- Procurar assessoria jurídica — se o recurso também for negado, você pode buscar a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista
Motivos comuns de negativa
- Tempo de trabalho insuficiente para a solicitacao (1a, 2a ou 3a vez)
- Trabalhador com vinculo ativo em outro emprego
- Requerimento fora do prazo (após 120 dias)
- Trabalhador já recebendo benefício previdenciário incompativel
- Trabalhador com renda propria (MEI com faturamento, por exemplo)
Situações especiais
Empregado doméstico
O empregado doméstico tem regras proprias: prazo de 7 a 90 dias, máximo de 3 parcelas, e exige 15 meses de trabalho nos últimos 24 meses.
Trabalhador com mais de um emprego
Se você foi demitido de um emprego, mas continua trabalhando em outro, não tem direito ao seguro-desemprego (pois não esta desempregado).
Trabalhador intermitente
O trabalhador com contrato intermitente não tem direito ao seguro-desemprego na forma convencional. Ha discussao jurídica sobre benefícios específicos para essa categoria.
Dicas práticas
- De entrada o quanto antes — não espere os 120 dias
- Se o empregador não entregou as guias, va ao SINE mesmo assim — o sistema pode processar sem as guias
- Guarde copia de todos os documentos entregues
- Abra a conta Caixa Tem antes de dar entrada para agilizar o recebimento
- Se você vai fazer um curso de qualificação pelo SINE, isso pode ser exigido como condição para manter o benefício — não falte
- Ao conseguir novo emprego, comunique ao MTE para evitar recebimento indevido (que pode gerar devolucao)