O que e PLR
A PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) e um benefício que permite ao trabalhador receber uma parcela dos lucros ou resultados da empresa. Ela esta prevista no artigo 7o, inciso XI, da Constituição Federal e regulamentada pela Lei 10.101/2000.
A PLR e uma forma de alinhar os interesses dos trabalhadores com os resultados da empresa: quando a empresa vai bem, os empregados também ganham.
PLR e obrigatória?
A Constituição preve a PLR como direito do trabalhador, mas a Lei 10.101/2000 condiciona o pagamento a negociação entre empresa e empregados. Na prática:
- Se a convenção coletiva (CCT) prever PLR, o pagamento e obrigatório
- Se houver acordo coletivo específico, também e obrigatório
- Se não houver nenhuma previsao negociada, a empresa não e obrigada a pagar
A maioria das grandes empresas e setores organizados tem PLR prevista em convenção coletiva.
Como e definida a PLR
A PLR deve ser negociada por uma comissão composta por:
- Representantes dos empregados (eleitos ou indicados pelo sindicato)
- Representantes da empresa
- Um representante do sindicato da categoria
A negociação define:
Metas e indicadores
Os criterios para pagamento da PLR podem incluir:
- Lucro liquido da empresa
- Faturamento ou receita
- Produtividade
- Qualidade (indice de defeitos, satisfacao do cliente)
- Assiduidade (frequência)
- Segurança (reducao de acidentes)
- Metas individuais ou de equipe
Valor ou formula
O acordo define quanto cada trabalhador recebe. Pode ser:
- Valor fixo igual para todos
- Percentual do salário
- Formula que combina salário e atingimento de metas
- Número de salários (ex: 1,5 salário de PLR)
Periodicidade
A PLR pode ser paga no máximo 2 vezes por ano, com intervalo mínimo de um trimestre entre os pagamentos. A prática mais comum e pagamento semestral ou anual.
Cálculo prático
Exemplo 1: PLR fixa Acordo preve PLR de R$ 3.000 para todos os empregados, condicionada ao lucro mínimo de R$ 10 milhoes. Se a empresa atingir a meta, todos recebem R$ 3.000.
Exemplo 2: PLR proporcional ao salário Acordo preve PLR de 1 salário-base se 100% das metas forem atingidas, ou 0,5 salário se atingir 80%.
- Trabalhador com salário de R$ 5.000 e metas 100% atingidas: PLR = R$ 5.000
- Trabalhador com salário de R$ 5.000 e metas 85% atingidas: PLR = R$ 2.500
Exemplo 3: PLR mista Parte fixa de R$ 1.500 + parte variável de 0,5 salário conforme metas.
PLR e natureza não salarial
A PLR não tem natureza salarial. Isso significa que:
- Não integra o salário para cálculo de FGTS, ferias, 13o ou INSS
- Não gera encargos trabalhistas para o empregador
- Não e base de contribuição previdenciária
Essa e uma das razoes pelas quais as empresas preferem a PLR a aumentos salariais: o custo e menor.
Tributacao da PLR
A PLR e tributada pelo Imposto de Renda na fonte, de forma separada do salário, com tabela progressiva propria:
| Valor da PLR (anual) | Aliquota | Deducao |
|---|---|---|
| Até R$ 7.640,80 | Isento | - |
| R$ 7.640,81 a R$ 9.922,28 | 7,5% | R$ 573,06 |
| R$ 9.922,29 a R$ 13.167,00 | 15% | R$ 1.317,23 |
| R$ 13.167,01 a R$ 16.380,38 | 22,5% | R$ 2.304,76 |
| Acima de R$ 16.380,38 | 27,5% | R$ 3.123,78 |
*Valores de referência; consulte a tabela atualizada da Receita Federal.
A tributacao separada e vantajosa, pois evita que a PLR seja somada ao salário mensal e caia em uma faixa de IR mais alta.
PLR proporcional
Se o trabalhador não esteve na empresa durante todo o período de apuracao da PLR, ele tem direito ao pagamento proporcional ao tempo trabalhado, salvo se o acordo prever de forma diferente.
Exemplo: PLR anual de R$ 6.000. Trabalhador admitido em julho (trabalhou 6 meses de 12). PLR proporcional: R$ 3.000.
PLR e demissão
- Demissão sem justa causa: o trabalhador tem direito a PLR proporcional ao período trabalhado no ciclo de apuracao
- Pedido de demissão: idem, PLR proporcional
- Demissão por justa causa: depende do acordo; muitos preveem a perda do direito
A Sumula 451 do TST garante que o pagamento proporcional e devido ao empregado dispensado antes da distribuicao.
PLR para trabalhadores domésticos
Trabalhadores domésticos não tem direito a PLR, pois a relacao de trabalho doméstico não envolve “lucros” da atividade empresarial.
Diferenca entre PLR e bonus
- PLR: regulada por lei, negociada coletivamente, com tributacao específica e sem encargos trabalhistas
- Bonus ou premiacao: pode ser pago por liberalidade do empregador (artigo 457, paragrafo 4o, da CLT), mas se for habitual, pode integrar o salário
Dicas práticas
- Leia o acordo de PLR da sua empresa com atenção. Entenda as metas e como elas são medidas.
- Acompanhe os resultados da empresa. Muitas empresas publicam indicadores trimestrais que afetam a PLR.
- Verifique a tributacao no seu informe de rendimentos. A PLR deve ser tributada separadamente, não junto com o salário.
- Se foi demitido, cobre a PLR proporcional. A Sumula 451 do TST garante esse direito.
- Consulte a convenção coletiva. Ela pode ter regras específicas sobre PLR para a sua categoria.