A aprovacao e só o comeco
Ser aprovado em concurso público e um marco. Mas entre a aprovacao e o inicio efetivo do trabalho, ha um processo administrativo com etapas, prazos e documentos obrigatorios. Conhecer esse processo evita surpresas e garante que você não perca a vaga por desconhecimento.
Este guia explica cada etapa do processo pós-aprovacao para cargos no serviço público federal (regidos pela Lei 8.112/1990). Estados e municipios podem ter regras similares, com variacoes.
Etapa 1: Homologacao do resultado final
Após o encerramento de todas as fases do concurso (incluindo recursos), o órgão pública o resultado final homologado no Diario Oficial da Uniao. A homologacao marca o inicio da validade do concurso.
Prazo de validade: até 2 anos, prorrogavel uma vez por igual período (art. 37, III, CF/88). Durante esse prazo, o órgão pode nomear os aprovados.
Etapa 2: Nomeacao
A nomeacao e o ato pelo qual a autoridade competente (ministro, presidente do tribunal, etc.) designa o aprovado para ocupar o cargo público. A nomeacao e publicada no Diario Oficial.
Tipos de nomeacao
- Em carater efetivo — para cargos de provimento efetivo (concurso público). E a mais comum.
- Em comissão — para cargos de livre nomeacao e exoneracao (não depende de concurso).
Como saber que foi nomeado
Acompanhe o Diario Oficial diariamente após a homologacao. A nomeacao pode ocorrer a qualquer momento durante a validade do concurso. Você também pode ser notificado por:
- Telegrama (em alguns órgãos)
- E-mail ou telefone
- Publicação no site do órgão
Atenção: a responsabilidade de saber da nomeacao e do candidato. O órgão não e obrigado a notificar pessoalmente.
Etapa 3: Posse
A posse e o ato formal pelo qual o nomeado aceita as atribuicoes, deveres e responsabilidades do cargo. E assinado um termo de posse.
Prazo para tomar posse
30 dias a contar da publicação da nomeacao (art. 13 da Lei 8.112/1990). Esse prazo pode ser prorrogado a pedido do interessado, com justificativa, por mais 30 dias em casos excepcionais (como licença médica).
Se você não tomar posse no prazo, a nomeacao torna-se sem efeito — ou seja, você perde a vaga.
Documentos para posse
O órgão exige a apresentação de:
- Diploma ou certificado de conclusao do nivel de escolaridade exigido
- Registro no conselho de classe (quando aplicável: OAB, CREA, CRM, COREN, etc.)
- Certidao de antecedentes criminais (federal e estadual)
- Declaração de bens e valores (patrimonio pessoal)
- Declaração de não acumulacao ilicita de cargos — você declara que não ocupa outro cargo público incompativel
- Exame médico admissional — atestado de aptidao fisica e mental, emitido por junta médica oficial
- CPF, RG, título de eleitor, certidao de quitacao eleitoral
- Comprovante de quitacao com o serviço militar (para homens)
- Foto 3x4 recente
- Dados bancarios (conta para depósito do salário)
- PIS/PASEP (se já tiver)
O exame médico admissional
A junta médica oficial do órgão realiza exames para verificar se o candidato esta apto para o exercício do cargo. Os exames incluem:
- Exames de sangue (hemograma, glicemia, colesterol, etc.)
- Exame de urina
- Eletrocardiograma
- Raio-X de torax
- Avaliação psiquiatrica
- Exames complementares conforme o cargo (audiometria para policiais, acuidade visual para motoristas, etc.)
Se o candidato for considerado inapto, não podera tomar posse. E possível recorrer da decisão médica.
Etapa 4: Exercício
O exercício e o efetivo desempenho das atribuicoes do cargo. E quando você começa a trabalhar.
Prazo para entrar em exercício
15 dias a contar da data da posse (art. 15 da Lei 8.112/1990).
Se você tomou posse mas não entrou em exercício dentro de 15 dias, sera exonerado.
Etapa 5: Estagio probatorio
O estagio probatorio e o período de avaliação do servidor recem-nomeado. Durante 3 anos (36 meses), o servidor e avaliado nos seguintes criterios:
- Assiduidade — frequência ao trabalho
- Disciplina — cumprimento de normas
- Capacidade de iniciativa — proatividade
- Produtividade — rendimento no trabalho
- Responsabilidade — comprometimento com as funções
O que acontece durante o estagio probatorio
- O servidor tem direitos e deveres iguais aos efetivos
- Recebe o mesmo salário
- Pode ser exonerado se a avaliação for insatisfatoria (mediante processo administrativo)
- Não pode tirar licença para interesse particular
- Não pode se afastar para servir em outro órgão (salvo em cargos em comissão ou funções de confianca)
Ao final do estagio probatorio
Se aprovado, o servidor adquire estabilidade — só pode ser demitido mediante processo administrativo com ampla defesa, sentenca judicial transitada em julgado ou avaliação periodica de desempenho (esta última ainda não regulamentada).
Situações especiais
Aprovado fora das vagas
Se você foi aprovado mas ficou fora do número de vagas (classificado em cadastro reserva), não tem direito liquido e certo a nomeacao. Porém:
- Se surgir vaga durante a validade do concurso, o órgão deve nomear os aprovados em ordem de classificação
- Se o órgão contratar terceirizados ou temporarios para a mesma função, isso pode gerar direito a nomeacao (conforme jurisprudencia do STF)
Desistencia da vaga
Se você foi nomeado mas desistiu, pode:
- Simplesmente não tomar posse (a nomeacao fica sem efeito)
- Tomar posse e depois pedir exoneracao (se já entrou em exercício)
- Em alguns concursos, e possível pedir reclassificacao para o final da lista
Acumulacao de cargos
A Constituição Federal proibe a acumulacao de cargos públicos, com excecoes:
- Dois cargos de professor
- Um cargo de professor + um cargo técnico ou cientifico
- Dois cargos de profissional de saúde
Em todos os casos, deve haver compatibilidade de horarios.
Cronograma tipico
| Evento | Prazo |
|---|---|
| Homologacao do resultado | Após encerramento do concurso |
| Nomeacao | A qualquer momento na validade (até 2+2 anos) |
| Posse | 30 dias após a nomeacao |
| Exercício | 15 dias após a posse |
| Estagio probatorio | 3 anos após o exercício |
| Estabilidade | Após aprovacao no estagio probatorio |
Dicas finais
- Acompanhe o DOU diariamente — não perca sua nomeacao por desconhecimento
- Providencie documentos com antecedencia — certidoes e exames podem levar dias para ficar prontos
- Faca o exame médico com antecedencia — se houver alguma pendencia, você tera tempo para resolver
- Organize suas financas — o primeiro salário pode levar 30 a 45 dias para cair
- Declare seus bens — a declaração e obrigatória e deve ser precisa
Conclusao
O processo de nomeacao, posse e exercício e a reta final de um concurso público. Conhecer os prazos, documentos e procedimentos evita surpresas e garante que você assuma o cargo com tranquilidade. Após 3 anos de estagio probatorio, você conquista a estabilidade — o grande premio do serviço público.