O que e o programa Jovem Aprendiz
O programa Jovem Aprendiz (ou Aprendizagem Profissional) e um programa do governo federal que combina formação técnico-profissional com trabalho prático na empresa. O jovem tem contrato de trabalho especial, com carteira assinada, e frequenta um curso de aprendizagem em uma instituicao formadora.
A base legal e a Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem), regulamentada pelo Decreto 9.579/2018.
Quem pode ser Jovem Aprendiz
Requisitos do aprendiz
- Idade: entre 14 e 24 anos (não ha limite de idade para pessoas com deficiencia)
- Escolaridade: estar matriculado e frequentando a escola (se ainda não concluiu o ensino medio) ou ter concluido o ensino medio
- Frequência: participar do curso de aprendizagem oferecido pela instituicao formadora
Cota obrigatória
Empresas de medio e grande porte (com 7 ou mais empregados em funções que demandam formação profissional) são obrigadas a contratar aprendizes em quantidade equivalente a no mínimo 5% e no máximo 15% do seu quadro de funcionários.
Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e entidades sem fins lucrativos são dispensadas da cota, mas podem contratar aprendizes voluntariamente.
Como funciona na prática
O programa combina duas frentes:
Formação teorica
O aprendiz frequenta um curso de aprendizagem em uma instituicao formadora credenciada, como:
- Sistema S: SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SESCOOP
- Escolas técnicas de educação
- Entidades sem fins lucrativos registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O curso tem carga horaria definida e pode ser realizado em salas de aula, laboratórios ou plataformas online.
Prática na empresa
O aprendiz trabalha na empresa sob supervisao, aplicando o que aprende no curso. As atividades devem ser compativeis com o programa de aprendizagem.
Contrato de aprendizagem
O contrato e especial e tem regras proprias:
- Prazo: máximo de 2 anos (sem limite para PCD)
- Registro: anotacao na CTPS digital como “aprendiz”
- Jornada: até 6 horas diarias para quem não concluiu o ensino medio; até 8 horas para quem já concluiu (incluindo as horas do curso teorico)
- Horario: vedado o trabalho noturno (entre 22h e 5h) para menores de 18 anos
Salário do aprendiz
O salário mínimo do aprendiz e calculado com base no salário mínimo hora, proporcional a jornada:
Cálculo para jornada de 6 horas/dia (30 horas semanais):
- Salário mínimo hora em 2026: R$ 1.518 / 220 = R$ 6,90
- Salário mensal: R$ 6,90 x 150 horas = R$ 1.035,00 (aproximadamente)
Cálculo para jornada de 8 horas/dia (40 horas semanais):
- Salário mensal: R$ 6,90 x 200 horas = R$ 1.380,00 (aproximadamente)
Convencoes coletivas podem garantir valores maiores. Grandes empresas frequentemente pagam acima do mínimo.
Direitos trabalhistas
O aprendiz tem carteira assinada e direitos proporcionais:
- Salário — no mínimo o salário mínimo hora, proporcional a jornada
- 13o salário — integral
- Ferias — coincidentes com as ferias escolares (para menores de 18 anos)
- FGTS — aliquota reduzida de 2% (em vez de 8%)
- Vale-transporte — obrigatório
- INSS — contribuição normal (conta como tempo de contribuição)
O que o aprendiz não tem
- Horas extras (a jornada e limitada e não pode ser excedida)
- Adicional noturno (menores não podem trabalhar a noite)
- Aviso previo além do previsto (contrato por prazo determinado)
Encerramento do contrato
O contrato de aprendizagem se encerra:
- No prazo previsto (máximo 2 anos)
- Quando o aprendiz completa 24 anos (exceto PCD)
- Desempenho insuficiente no curso de aprendizagem
- Falta disciplinar grave (justa causa)
- Ausencia injustificada a escola que implique perda do ano letivo
- Pedido do aprendiz
Na rescisão normal (termino do prazo), o aprendiz recebe:
- Saldo de salário
- 13o proporcional
- Ferias proporcionais + 1/3
- Saque do FGTS (2%)
Não ha multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego na rescisão normal. Se a empresa rescindir antecipadamente sem justa causa, a multa de 40% e devida.
Como se inscrever
Passo 1: Cadastre-se em programas de aprendizagem
- CIEE (ciee.org.br) — maior programa de integracao de jovens ao mercado
- SENAI/SENAC — oferecem vagas em seus programas proprios
- Portais de emprego — vagas de aprendiz são publicadas em sites como Indeed, Catho e LinkedIn
- Sites das empresas — grandes empresas (bancos, industrias, redes de varejo) publicam vagas de aprendiz diretamente
Passo 2: Prepare seus documentos
- RG e CPF
- Comprovante de matrícula escolar
- Comprovante de endereco
- Carteira de Trabalho (CTPS digital — acesse pelo app “Carteira de Trabalho Digital”)
Passo 3: Participe do processo seletivo
Geralmente inclui: analise de curriculo, entrevista, e em alguns casos, dinamica de grupo ou teste.
Aprendiz pode ser efetivado?
Sim. Ao final do contrato de aprendizagem, a empresa pode efetivar o jovem como empregado CLT. Não ha obrigação legal, mas muitas empresas usam o programa como porta de entrada para formação de talentos.
Se efetivado, um novo contrato CLT e firmado, e o aprendiz passa a ter todos os direitos de um empregado regular.
Aprendiz e escola
Para menores de 18 anos, o estagio e a aprendizagem não podem prejudicar a frequência escolar. Se o aprendiz perder o ano letivo por causa da jornada de trabalho, o contrato pode ser rescindido.
As ferias do aprendiz menor de 18 anos devem coincidir com as ferias escolares, mesmo que não seja conveniente para a empresa.
Dicas práticas
- Não abandone a escola. A frequência escolar e requisito para manter o contrato de aprendizagem.
- Leve o curso teorico a serio. Desempenho insuficiente pode causar rescisão.
- Use o programa como trampolim. A experiência e a formação são valiosas para a carreira.
- Verifique se o FGTS esta sendo depositado. Mesmo com aliquota de 2%, o valor deve constar no extrato.
- Guarde seus certificados. O certificado do curso de aprendizagem e um diferencial no curriculo.
- Conheca seus direitos. Aprendiz tem carteira assinada e proteção trabalhista.