Quem tem direito a isenção
A taxa de inscrição do ENEM custa R$ 85 (valor de 2026). Porém, diversos grupos de candidatos podem solicitar isenção total. Veja quem se enquadra:
Criterio 1 — Aluno concluinte de escola pública
Candidatos que estejam cursando o 3o ano do ensino medio em escola pública no ano da prova tem isenção automatica. Não e necessário solicitar — a isenção e concedida com base nos dados do Censo Escolar.
Criterio 2 — Aluno que cursou todo o ensino medio em escola pública ou como bolsista integral
Candidatos que já concluiram o ensino medio e:
- Cursaram todo o ensino medio em escola pública; ou
- Cursaram todo o ensino medio em escola privada como bolsista integral
E possuem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.271 em 2026).
Criterio 3 — Inscrito no CadUnico
Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadUnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 757 em 2026) ou renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 4.542 em 2026).
Criterio 4 — Situação de vulnerabilidade
Em situações excepcionais, o INEP pode conceder isenção para candidatos em:
- Situação de rua
- Privacao de liberdade (sistema prisional)
- Medida socioeducativa (adolescentes)
Como solicitar a isenção
Passo a passo
- Acesse a Página do Participante (enem.inep.gov.br) no período de solicitacao de isenção (geralmente em abril, antes da inscrição)
- Faca login com sua conta gov.br
- Selecione “Solicitar isenção”
- Preencha os dados solicitados: renda familiar, tipo de escola, situação no CadUnico
- Anexe documentos comprobatorios (se solicitados)
- Envie a solicitacao
- Acompanhe o resultado na Página do Participante
Prazos
O período de solicitacao de isenção ocorre antes do período de inscrição. O calendario tipico e:
| Etapa | Período aproximado |
|---|---|
| Solicitacao de isenção | Abril |
| Resultado da isenção | Abril (fim do mes) |
| Recurso contra indeferimento | Maio (primeiros dias) |
| Resultado do recurso | Maio |
| Período de inscrição | Maio a junho |
Atenção: os prazos exatos são definidos no edital de cada ano. Consulte o edital vigente.
Documentos que podem ser solicitados
Dependendo do criterio utilizado, o INEP pode pedir:
- Comprovante de matrícula em escola pública (criterio 1)
- Historico escolar de escola pública (criterio 2)
- Comprovante de bolsa integral em escola privada (criterio 2)
- NIS (Número de Identificacao Social) do CadUnico (criterio 3)
- Comprovante de renda familiar (contracheque, declaração de IR, etc.)
- Declaração de hipossuficiencia (autodeclaracao de renda)
O que fazer se a isenção for negada
Recurso administrativo
Se o pedido de isenção for indeferido (negado), você pode entrar com recurso:
- Acesse a Página do Participante no prazo do recurso
- Clique em “Recurso de isenção”
- Apresente documentos adicionais que comprovem seu direito
- Aguarde o resultado do recurso
Se o recurso também for negado
Se ainda assim a isenção for negada, você tem duas opcoes:
- Pagar a taxa normalmente e fazer a inscrição
- Não se inscrever naquela edição
Não ha via judicial rápida o suficiente para garantir isenção antes do fechamento das inscrições na maioria dos casos.
Isenção e obrigação de comparecer
Importante: se você obteve isenção e não compareceu a prova sem justificativa, perdera o direito a isenção na edição seguinte, a menos que justifique a ausencia.
Como justificar ausencia
- Acesse a Página do Participante no período de justificativa (definido no edital)
- Selecione o motivo da ausencia
- Anexe documentos comprobatorios (atestado médico, boletim de ocorrência, etc.)
- Aguarde a analise
Se a justificativa for aceita, o direito a isenção e mantido para a próxima edição.
Isenção para treineiros
Treineiros (estudantes do 1o ou 2o ano do ensino medio) podem ter direito a isenção se atenderem aos criterios, especialmente se forem alunos de escola pública. As regras podem variar a cada edição — consulte o edital.
Cálculo da renda familiar per capita
Para verificar se você se enquadra no criterio de renda:
- Some a renda bruta mensal de todos os membros da familia que moram na mesma residência
- Divida pelo número de pessoas na familia
- O resultado e a renda per capita
Exemplo:
- Familia de 4 pessoas
- Renda total: R$ 4.000/mes
- Renda per capita: R$ 4.000 / 4 = R$ 1.000
- Limite para isenção (CadUnico): R$ 757 — não se enquadra
- Limite para isenção (escola pública): R$ 2.271 — se enquadra
Perguntas frequentes
Aluno de escola particular com bolsa parcial (50%) tem direito?
Não pelo criterio de escola pública/bolsa integral. Pode ter direito pelo criterio do CadUnico, se atender a renda.
Quem faz supletivo (EJA) tem direito a isenção?
Se for EJA em instituicao pública, pode ter direito. Consulte o edital.
A isenção vale para o ENEM Digital também?
Sim, a isenção vale independentemente do formato (impresso ou digital).
Dicas práticas
- Solicite a isenção no prazo. Perder o prazo significa ter que pagar a taxa.
- Tenha o NIS do CadUnico em maos. Se sua familia esta no CadUnico, o NIS facilita a aprovacao.
- Guarde todos os comprovantes. Historico escolar, comprovantes de renda e declarações podem ser solicitados.
- Se obteve isenção, compareca a prova. A ausencia sem justificativa retira o direito futuro.
- Justifique a ausencia se não puder ir. O prazo para justificativa e curto — não perca.
- Consulte o edital atualizado. As regras de isenção podem mudar a cada ano.