dados·públicos.com.br
fiscal fiscal

Como usar o e-CAC da Receita Federal

Guia completo do e-CAC: como acessar, principais serviços disponiveis, como resolver pendencias fiscais e dicas para aproveitar o portal ao máximo.

Enrico Terzi 6 min de leitura

O que e o e-CAC

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o portal de serviços digitais da Receita Federal do Brasil. Por meio dele, você pode resolver praticamente tudo relacionado a tributos federais sem precisar ir a uma unidade presencial.

O e-CAC esta disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e oferece mais de 100 serviços para pessoas fisicas e jurídicas.

Como acessar o e-CAC

O acesso e feito pelo site cav.receita.fazenda.gov.br. Existem duas formas de login:

1. Conta gov.br (nivel prata ou ouro)

A forma mais comum de acesso. Para ter nivel prata ou ouro, você pode:

  • Prata: validar dados pelo internet banking de um banco credenciado, ou por biometria facial via aplicativo gov.br.
  • Ouro: usar certificado digital, biometria facial comparada com a base da Justiça Eleitoral (TSE), ou validacao presencial.

2. Certificado digital

Certificado e-CPF ou e-CNPJ do tipo A1 (arquivo digital) ou A3 (cartao ou token). Essa opcao da acesso a todos os serviços, sem restricoes.

Passo a passo do acesso

  1. Acesse cav.receita.fazenda.gov.br
  2. Clique em “Entrar com gov.br”
  3. Informe seu CPF e senha da conta gov.br
  4. Se tiver autenticacao em duas etapas, confirme no aplicativo gov.br
  5. Você sera redirecionado ao painel do e-CAC

Principais serviços disponiveis

Imposto de Renda

  • Extrato da DIRPF: acompanhe o processamento da declaração, veja se caiu na malha fina e consulte pendencias.
  • Declaração pré-preenchida: acesse os dados que a Receita já possui para facilitar sua declaração.
  • Retificacao online: envie declaração retificadora diretamente pelo portal.
  • Consulta de restituicao: veja em qual lote sua restituicao sera paga.

Situação fiscal

  • Consultar pendencias: veja todos os débitos em aberto no seu CPF ou CNPJ.
  • Emitir DARF: gere guias de pagamento de tributos federais.
  • Consultar pagamentos: veja historico de DARFs e DAS pagos.

Parcelamento

  • Solicitar parcelamento: parcele débitos em até 60 vezes diretamente pelo portal.
  • Emitir parcelas: gere as guias das parcelas mensais.
  • Acompanhar parcelamento: veja o status e o saldo devedor.

Certidoes

  • CND/CPEND: emita a Certidao Negativa de Débitos (ou Certidao Positiva com Efeitos de Negativa).
  • Situação cadastral do CPF: consulte e regularize pendencias no cadastro.

Procuracoes

  • Procuracao eletronica: autorize um contador ou terceiro a acessar o e-CAC em seu nome.
  • Gestão de procuracoes: consulte, altere ou revogue procuracoes emitidas.

Pessoa jurídica

  • DCTF, ECF, ECD: entregue declarações de pessoa jurídica.
  • Compensação (PER/DCOMP): compense créditos tributarios com débitos.
  • Consultar CNPJ: veja a situação cadastral da empresa.

Como resolver pendencias pelo e-CAC

Verificar dividas

  1. No painel do e-CAC, va em “Fiscalização e Cobrancas”
  2. Clique em “Situação Fiscal”
  3. O sistema lista todos os débitos: tributo, período, valor original, valor atualizado
  4. Para cada débito, você pode emitir DARF para pagamento ou solicitar parcelamento

Corrigir declaração do IR

  1. Va em “Meu Imposto de Renda” > “Extrato da DIRPF”
  2. Verifique a aba “Pendencias de Malha”
  3. Se houver pendencia, clique para ver o motivo
  4. Envie a declaração retificadora ou solicite antecipacao de analise com envio de documentos

Regularizar CPF

  1. Va em “Cadastros” > “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”
  2. Se o CPF estiver com pendencia, o sistema indica o motivo (falta de declaração do IR, por exemplo)
  3. Siga as instrucoes para regularizar

Procuracao eletronica

Se você quer que seu contador acesse o e-CAC em seu nome, e necessário emitir uma procuracao eletronica:

  1. No e-CAC, va em “Senhas e Procuracoes”
  2. Clique em “Procuracao Eletronica”
  3. Informe o CPF ou CNPJ do procurador (contador)
  4. Selecione quais serviços o procurador podera acessar
  5. Confirme a emissão

A procuracao tem validade definida por você (de 1 a 5 anos) e pode ser revogada a qualquer momento.

Dicas para usar o e-CAC

  1. Mantenha sua conta gov.br no nivel prata ou ouro — sem isso, o acesso a muitos serviços e bloqueado.
  2. Ative a autenticacao em duas etapas na conta gov.br para proteger seus dados fiscais.
  3. Salve o e-CAC nos favoritos — você vai usar com frequência durante o período de declaração do IR.
  4. Não use o e-CAC em computadores públicos — seus dados fiscais são sensiveis.
  5. Faca logout ao terminar — por segurança, encerre a sessao ao finalizar o uso.

Próximos passos

  1. Acesse o e-CAC e faca login para verificar se sua conta gov.br esta no nivel adequado.
  2. Consulte sua situação fiscal para garantir que não ha pendencias.
  3. Se tiver contador, emita a procuracao eletronica para que ele possa atuar em seu nome.

Leia também