O que e o auxilio-acidente
O auxilio-acidente e um benefício indenizatorio pago pelo INSS ao segurado que sofre um acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico) e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Diferente do auxilio-doenca, ele não substitui o salário — e um complemento pago junto com a remuneração.
O ponto central e: o trabalhador volta a trabalhar, mas com limitacoes. O auxilio-acidente compensa essa reducao de capacidade. E um benefício mensal, pago até a aposentadoria do segurado.
Diferenca entre auxilio-acidente e auxilio-doenca
Essa confusao e muito comum, então vamos esclarecer:
| Caracteristica | Auxilio-doenca | Auxilio-acidente |
|---|---|---|
| Tipo | Substitutivo de renda | Indenizatorio |
| Quando | Durante a incapacidade | Após a consolidacao das lesoes |
| Trabalho | Não pode trabalhar | Pode (e deve) trabalhar |
| Valor | 91% da media salarial | 50% da media salarial |
| Duracao | Enquanto durar a incapacidade | Até a aposentadoria |
| Acumula com salário | Não | Sim |
Na prática, o fluxo e: o segurado sofre o acidente, recebe auxilio-doenca durante a recuperacao e, ao retornar ao trabalho com sequelas permanentes, passa a receber o auxilio-acidente.
Quem tem direito
Categorias de segurados
Tem direito ao auxilio-acidente:
- Empregados CLT
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais (rurais)
Não tem direito: contribuintes individuais (autonomos) e segurados facultativos. Essa exclusao e prevista em lei e já foi contestada judicialmente, mas até o momento permanece vigente.
Requisitos
- Ser segurado do INSS em uma das categorias listadas acima
- Ter sofrido acidente de qualquer natureza (não precisa ser acidente de trabalho)
- Apresentar sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual
- Não exige carência — basta uma contribuição
Sequelas que dao direito
Não existe uma lista fechada, mas exemplos comuns incluem:
- Perda parcial de audicao
- Reducao de movimentos em membros (bracos, pernas)
- Perda de visao em um olho
- Lesoes em coluna com limitacao de movimentos
- Perda de dedos ou partes de membros
- Reducao da força muscular
- Cicatrizes que causem limitacao funcional
O importante e que a sequela reduza a capacidade de trabalho — não precisa impedir totalmente o trabalho.
Valor do benefício
Regra pós-reforma (a partir de 14/11/2019)
O auxilio-acidente corresponde a 50% do benefício de aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito na data do acidente.
Na prática:
- Calcula-se a media de todos os salários de contribuição
- Aplica-se o coeficiente da aposentadoria por invalidez (60% + 2% por ano excedente)
- O auxilio-acidente e 50% desse valor
Regra anterior a reforma
Para acidentes ocorridos antes de 14/11/2019, o valor e de 50% do salário de benefício (media dos 80% maiores salários de contribuição).
O valor mínimo do auxilio-acidente pode ser inferior a um salário mínimo, já que e um benefício indenizatorio e não substitutivo de renda.
Como solicitar
1. Registre o acidente
Se for acidente de trabalho, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em até 1 dia útil após o acidente. Se a empresa não emitir, o proprio trabalhador, o sindicato, o médico ou qualquer autoridade pública pode faze-lo.
Para outros tipos de acidente, registre um boletim de ocorrência e reuna documentação médica.
2. Receba o auxilio-doenca primeiro
Na maioria dos casos, o segurado passa primeiro pelo auxilio-doenca. Ao final do tratamento, quando a pericia do INSS conclui que ha sequela permanente mas que o segurado pode voltar a trabalhar, o auxilio-doenca e cessado e o auxilio-acidente e concedido automaticamente.
3. Pedido direto (quando não houve auxilio-doenca)
Se você teve um acidente, não pediu auxilio-doenca, mas ficou com sequelas:
- Acesse o Meu INSS
- Clique em “Novo Pedido”
- Selecione “Auxilio-Acidente”
- Anexe laudos médicos que comprovem a sequela permanente
- Aguarde agendamento de pericia
4. Documentos necessarios
- CPF e identidade
- CAT (se acidente de trabalho)
- Boletim de ocorrência (se outro tipo de acidente)
- Laudos médicos detalhando a sequela permanente
- Exames de imagem
- Relatório do médico assistente sobre a reducao de capacidade
Pericia médica
O perito do INSS vai avaliar:
- Se existe sequela permanente (consolidada, sem possibilidade de melhora)
- Se a sequela reduz a capacidade para o trabalho habitual
- O nexo causal entre o acidente e a sequela
Leve todos os documentos médicos. Um relatório detalhado do médico assistente, explicando como a sequela afeta a capacidade de trabalho, e fundamental.
Duracao do benefício
O auxilio-acidente e pago desde o dia seguinte a cessacao do auxilio-doenca (ou desde a data da consolidacao das lesoes, se não houve auxilio-doenca) até a data de inicio da aposentadoria.
Quando o segurado se aposenta, o auxilio-acidente cessa. Porém, o valor do auxilio-acidente e incluido no cálculo da aposentadoria (e computado como salário de contribuição).
O que fazer se for negado
Se o INSS negar o auxilio-acidente (geralmente por não reconhecer a sequela ou a reducao de capacidade):
- Recurso administrativo ao CRPS em até 30 dias
- Ação judicial — a Justiça costuma ser mais favoravel, especialmente quando ha laudos do médico assistente conflitantes com a pericia do INSS
Perguntas frequentes
O auxilio-acidente e descontado do salário? Não. O auxilio-acidente e pago pelo INSS, não pela empresa, e não ha desconto no salário do trabalhador.
Posso receber auxilio-acidente e trabalhar normalmente? Sim. O auxilio-acidente e pago justamente porque você voltou a trabalhar, mas com capacidade reduzida.
Acidente de moto no fim de semana da direito? Sim. O auxilio-acidente cobre acidentes de qualquer natureza, não apenas acidentes de trabalho.
Doenca ocupacional da direito a auxilio-acidente? Sim. Doencas ocupacionais que deixam sequelas permanentes são equiparadas a acidente de trabalho e dao direito ao auxilio-acidente.
O auxilio-acidente pode ser cessado antes da aposentadoria? Somente se houver nova pericia que conclua que a sequela desapareceu (situação rara em sequelas permanentes) ou se o segurado perder a qualidade de segurado.
Próximos passos
- Se sofreu acidente e ficou com sequelas, reuna toda a documentação médica.
- Verifique se a CAT foi emitida (em caso de acidente de trabalho).
- Acesse o Meu INSS e faca o requerimento.
- Consulte a página de benefícios para outros direitos relacionados.