← Voltar à lista
PL 1149/2026
projeto_lei federal
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para estabelecer medidas de acolhimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de luto ou sofrimento emocional em ambiente escolar.
Tipo normativo
projeto_lei
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal