← Voltar à lista
PDL 132/2026
decreto_legislativo federal
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal