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PDL 130/2026
decreto_legislativo federal
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Rio Madeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manicoré, Estado do Amazonas.
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal