← Voltar à lista
PDL 129/2026
decreto_legislativo federal
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal