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PDL 128/2026
decreto_legislativo federal
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Prelazia de Balsas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal