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PDL 124/2026
decreto_legislativo federal
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Areia Dourada Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal