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PDL 122/2026
decreto_legislativo federal
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM São Marcos Ltda., atualmente denominada Rádio Musical FM do Vale Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal