← Voltar à lista
PDL 119/2026
decreto_legislativo federal
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ortigueira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal