INC 315/2026

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Cícero Dantas, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.