O que e a Tarifa Social de Energia Eletrica
A Tarifa Social de Energia Eletrica (TSEE) e um desconto na conta de luz concedido a familias de baixa renda. O benefício foi criado pela Lei 12.212/2010 e e regulamentado pela ANEEL (Agencia Nacional de Energia Eletrica).
O desconto e aplicado diretamente na fatura de energia eletrica, reduzindo significativamente o valor da conta. Quanto menor o consumo, maior o percentual de desconto.
Quanto e o desconto
Os descontos são aplicados de forma escalonada, conforme o consumo mensal:
| Consumo mensal | Desconto |
|---|---|
| Até 30 kWh | 65% |
| De 31 a 100 kWh | 40% |
| De 101 a 220 kWh | 10% |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto (tarifa normal) |
Para familias indígenas e quilombolas, o desconto e ainda maior:
| Consumo mensal | Desconto |
|---|---|
| Até 50 kWh | 100% (gratuito) |
| De 51 a 100 kWh | 40% |
| De 101 a 220 kWh | 10% |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto |
Exemplo prático: uma familia que consome 80 kWh por mes pagaria 65% de desconto nos primeiros 30 kWh e 40% de desconto nos 50 kWh restantes. A economia pode chegar a mais de 40% do valor total da conta.
Quem tem direito
Para ter direito a Tarifa Social, a familia precisa estar em uma destas situações:
1. Inscrita no CadUnico com renda per capita de até meio salário mínimo
Este e o criterio mais comum. A familia deve estar no Cadastro Único com renda mensal per capita de até 1/2 salário mínimo.
2. Beneficiária do BPC/LOAS
Familias com integrante que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito automatico a Tarifa Social.
3. Familia com portador de doenca que use equipamento eletrico
Familias com membro portador de doenca ou deficiencia cujo tratamento exija uso continuado de aparelhos eletricos (concentrador de oxigenio, ventilador pulmonar, bomba de insulina, etc.) podem receber a Tarifa Social, independente da renda, mediante comprovação médica.
4. Familia indígena ou quilombola
Familias indígenas e quilombolas cadastradas no CadUnico tem direito com descontos diferenciados (maiores).
Como solicitar
Concessão automatica
Desde 2022, a Tarifa Social pode ser concedida automaticamente. O sistema do governo federal cruza os dados do CadUnico com os cadastros das distribuidoras de energia. Se a familia atende aos requisitos, o desconto e aplicado automaticamente na conta de luz.
Para que a concessão automatica funcione:
- O CadUnico deve estar atualizado
- O titular da conta de energia deve ser membro da familia cadastrada
- O CPF do titular da conta deve coincidir com o CPF de algum membro no CadUnico
Solicitacao direta a distribuidora
Se o desconto não foi aplicado automaticamente, entre em contato com a distribuidora de energia da sua regiao (ENEL, CPFL, Energisa, CEMIG, Coelba, Light, entre outras) e solicite a inclusao na Tarifa Social.
Documentos necessarios:
- CPF e identidade do titular da conta de energia
- Número do NIS (Número de Identificacao Social)
- Conta de energia recente
- Comprovante de inscrição no CadUnico
A solicitacao também pode ser feita pelo site ou aplicativo da distribuidora, nas lojas de atendimento presencial ou pelo telefone da distribuidora.
Para doentes com equipamentos eletricos
Neste caso, e necessário:
- Laudo médico indicando a doenca e o equipamento eletrico necessário
- Declaração da potencia do equipamento e das horas de uso diario
- Apresentar a documentação a distribuidora de energia
Como verificar se esta recebendo o desconto
Verifique na sua conta de energia eletrica:
- Procure pela indicacao “Tarifa Social” ou “Subclasse Baixa Renda” na classificação do consumidor
- Compare a tarifa aplicada com a tarifa residencial normal
- Se houver a indicacao, o desconto já esta sendo aplicado
Você também pode ligar para a distribuidora e perguntar.
Motivos de exclusao
A Tarifa Social pode ser cancelada se:
- O CadUnico ficar desatualizado por mais de 2 anos
- A renda familiar per capita ultrapassar o limite
- O titular da conta mudar e o novo titular não estiver no CadUnico
- O BPC for cessado (para quem tinha direito por esse criterio)
Se o desconto for cancelado indevidamente, entre em contato com a distribuidora com os documentos atualizados.
Tarifa Social de Água
Além da energia eletrica, muitos estados e municipios oferecem tarifa social de água e esgoto, com descontos semelhantes para familias de baixa renda. Os criterios variam conforme a companhia de saneamento (SABESP, CEDAE, COPASA, EMBASA, etc.).
Geralmente, o requisito e estar inscrito no CadUnico. Consulte a companhia de água da sua regiao.
Perguntas frequentes
Quem mora em casa de aluguel pode receber a Tarifa Social? Sim, desde que a conta de energia esteja no nome de um membro da familia cadastrada no CadUnico.
Precisa renovar a Tarifa Social periodicamente? Não e necessário renovar manualmente, mas e fundamental manter o CadUnico atualizado. Se o cadastro ficar desatualizado, o benefício pode ser cancelado.
Posso receber Tarifa Social e Bolsa Familia ao mesmo tempo? Sim. Os benefícios são independentes e podem ser acumulados.
A Tarifa Social se aplica a energia solar? A Tarifa Social se aplica a energia fornecida pela distribuidora. Quem tem geracao propria (energia solar) e consume menos da rede pode ter um benefício menor, pois o desconto incide sobre o consumo da rede.
Quantas unidades consumidoras podem ter Tarifa Social? Apenas uma unidade consumidora (um endereco) por familia cadastrada.
Próximos passos
- Verifique se seu CadUnico esta atualizado.
- Confira na sua conta de luz se já esta recebendo o desconto.
- Se não estiver, entre em contato com a distribuidora de energia.
- Consulte a página de benefícios para outros programas que você pode acessar.