O que e o Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o maior programa habitacional do Brasil. Seu objetivo e facilitar o acesso a moradia propria para familias de baixa e media renda, por meio de subsidios (descontos do governo no valor do imovel) e condições especiais de financiamento com juros reduzidos.
O programa foi recriado em 2023 (Lei 14.620/2023), substituindo o Casa Verde e Amarela, e e coordenado pelo Ministerio das Cidades com operações financeiras pela CAIXA Econômica Federal e Banco do Brasil.
Faixas de renda
O MCMV e dividido em tres faixas, conforme a renda familiar bruta mensal:
Faixa 1: renda de até R$ 2.640
- Subsidio: até 95% do valor do imovel (o governo paga a maior parte)
- Prestacoes: até 10% da renda familiar mensal, com parcela mínima de R$ 80
- Juros: os mais baixos do programa
- Inscrição: feita na prefeitura, com selecao por sorteio ou ordem cadastral
Faixa 2: renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Subsidio: até R$ 55.000 (varia conforme regiao e renda)
- Juros: entre 4,75% e 7% ao ano (conforme a renda e regiao)
- Financiamento: pela CAIXA ou Banco do Brasil
- Prazo: até 35 anos para pagar
Faixa 3: renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
- Subsidio: menor ou inexistente
- Juros: entre 7,66% e 8,16% ao ano
- Financiamento: pela CAIXA ou Banco do Brasil
- Prazo: até 35 anos
Os valores de subsidio e juros podem variar conforme atualizacoes do programa e a regiao do pais.
Como se inscrever
O processo de inscrição e diferente para cada faixa:
Faixa 1
- Cadastre-se no CadUnico: va ao CRAS com documentos de toda a familia
- Inscreva-se na prefeitura: va a Secretária de Habitação do seu municipio e faca a inscrição no programa habitacional
- Aguarde a selecao: a prefeitura organiza sorteios ou selecoes conforme os empreendimentos disponíveis
- Quando selecionado: a CAIXA fara a analise de crédito e documentação
A Faixa 1 tem maior subsidio, mas também maior fila de espera. Os empreendimentos são construidos especificamente para o programa.
Faixas 2 e 3
- Escolha o imovel: pode ser novo ou usado, desde que esteja dentro dos limites de valor do programa (varia por regiao)
- Simule o financiamento: use o simulador no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) para estimar parcelas e subsidio
- Va a uma agencia da CAIXA: apresente os documentos e solicite o financiamento
- Avaliação do imovel: a CAIXA avalia o imovel para verificar se esta dentro dos parametros
- Assinatura do contrato: após aprovacao do crédito e avaliação do imovel
Documentos necessarios
Para a analise de crédito
- CPF e identidade de todos os compradores
- Comprovante de renda (contracheque, declaração de IR, extrato bancario)
- Comprovante de residência
- Certidao de nascimento ou casamento
- CTPS (Carteira de Trabalho)
- Extrato do FGTS (para quem vai usar o fundo)
Para autonomos
- Declaração de Imposto de Renda
- Extrato bancario dos últimos 6 meses
- DECORE (Declaração Comprobatoria de Percepcao de Rendimentos) emitida por contador
Para o imovel
- Matrícula atualizada do imovel (emitida pelo cartorio de registro de imoveis)
- IPTU ou certidao de valor venal
- Certidao negativa de onus e ações
Valores máximos dos imoveis
O valor máximo do imovel que pode ser financiado pelo MCMV varia conforme a regiao:
| Regiao | Faixa 1 | Faixas 2 e 3 |
|---|---|---|
| Capitais e regioes metropolitanas | Até R$ 264.000 | Até R$ 350.000 |
| Cidades com mais de 100 mil hab. | Até R$ 250.000 | Até R$ 300.000 |
| Demais cidades | Até R$ 200.000 | Até R$ 250.000 |
Os valores são atualizados periodicamente pelo Ministerio das Cidades. Consulte os valores vigentes no site da CAIXA.
Uso do FGTS
O saldo do FGTS pode ser utilizado para:
- Dar entrada no imovel (reduzir o valor financiado)
- Amortizar ou liquidar o saldo devedor
- Pagar parte das prestacoes
Para usar o FGTS, o comprador deve ter pelo menos 3 anos de trabalho com carteira assinada (não necessariamente consecutivos) e não possuir outro financiamento ativo pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) na mesma localidade.
Quem não pode participar
Não pode participar do MCMV quem:
- Já possui imovel residencial na mesma localidade
- Já foi beneficiado por outro programa habitacional do governo federal
- Possui financiamento habitacional ativo (em qualquer lugar do pais)
- Funcionário da CAIXA ou do Banco do Brasil (para Faixa 1)
Perguntas frequentes
Posso comprar imovel usado pelo MCMV? Sim, nas Faixas 2 e 3. O imovel usado deve estar dentro dos limites de valor e ser aprovado na avaliação da CAIXA.
Solteiro pode participar? Sim. Qualquer pessoa maior de 18 anos (ou emancipada) pode participar individualmente.
Quem tem nome sujo pode financiar? Tecnicamente não, pois a CAIXA faz analise de crédito. Porém, para a Faixa 1, a analise e menos rigorosa. Regularize suas dividas antes de solicitar.
Quanto tempo demora o processo? Para Faixas 2 e 3, o financiamento leva em media 30 a 60 dias após a entrega de toda a documentação. Para Faixa 1, depende dos sorteios e da construção dos empreendimentos.
O subsidio precisa ser devolvido? Não. O subsidio e um desconto definitivo. Porém, se o beneficiário vender o imovel antes de quitar o financiamento, pode haver restricoes.
Próximos passos
- Verifique em qual faixa de renda você se enquadra.
- Para Faixa 1: inscreva-se no CadUnico e na prefeitura.
- Para Faixas 2 e 3: simule o financiamento no site da CAIXA.
- Reuna os documentos necessarios.
- Consulte a página de benefícios para conhecer outros programas.