O que e o piso salarial do professor
O piso salarial nacional do magisterio e o valor mínimo que deve ser pago a professores da educação básica pública (creche ao ensino medio) com formação de nivel medio (modalidade normal/magisterio) para uma jornada de 40 horas semanais.
O piso foi instituido pela Lei 11.738/2008 e e reajustado anualmente com base no crescimento do valor mínimo por aluno do FUNDEB.
Valor do piso em 2026
O piso salarial nacional do professor em 2026 e de R$ 4.580,57 para jornada de 40 horas semanais (valor do inicio de vigência para o ano).
Historico recente
| Ano | Valor do piso (40h) | Reajuste |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 3.845,63 | 33,24% |
| 2023 | R$ 4.420,55 | 14,95% |
| 2024 | R$ 4.580,57 | 3,62% |
| 2025 | R$ 4.867,77 | 6,27% |
| 2026 | R$ 5.120,00 (estimativa) | ~5,2% |
Nota: o valor de 2026 pode ser atualizado pelo MEC ao longo do ano. Consulte o portal do MEC para o valor atualizado.
Quem tem direito
Profissionais contemplados
- Professores da educação básica pública (municipal, estadual e federal)
- Pedagogos e coordenadores pedagogicos em exercício no magisterio
- Diretores de escolas públicas
- Profissionais com função de magisterio (que atuam em sala de aula ou em funções pedagogicas)
Quem não esta coberto pelo piso
- Professores de universidades (ensino superior)
- Professores de escolas privadas (o piso se aplica apenas a rede pública)
- Profissionais da educação que não exercem função de magisterio (merendeiras, zeladores, secretarios escolares)
Como funciona o cálculo
Base: nivel medio (magisterio)
O piso e referência para profissionais com formação de nivel medio na modalidade normal. Professores com graduacao (licenciatura) ou pós-graduacao devem receber valores superiores ao piso, conforme o plano de carreira de cada rede.
Jornada proporcional
O piso de R$ 4.580,57 e para 40 horas semanais. Para jornadas menores, o cálculo e proporcional:
| Jornada | Valor proporcional |
|---|---|
| 40 horas | R$ 4.580,57 (100%) |
| 30 horas | R$ 3.435,43 (75%) |
| 20 horas | R$ 2.290,29 (50%) |
Composicao: vencimento básico ou remuneração total?
A Lei do Piso define que o valor se refere ao vencimento inicial da carreira, e não a remuneração total (que inclui gratificacoes e adicionais). Isso significa que:
- O vencimento básico não pode ser inferior ao piso
- Gratificacoes e adicionais são somados ao vencimento, resultando em remuneração total superior
- Não e permitido usar gratificacoes para “completar” o piso
Essa interpretacao foi confirmada pelo STF no julgamento da ADI 4167.
Um terco de hora-atividade
A Lei 11.738/2008 também determina que, no máximo, 2/3 da jornada do professor sejam destinados a atividades de interacao com alunos (aulas). O 1/3 restante deve ser reservado para atividades extraclasse:
- Planejamento de aulas
- Correcao de provas e trabalhos
- Formação continuada
- Reunioes pedagogicas
Exemplo: em uma jornada de 40 horas semanais, no máximo 26h40 podem ser em sala de aula, e pelo menos 13h20 devem ser de hora-atividade.
Reajuste anual
O piso e reajustado anualmente no mes de janeiro, com base no crescimento percentual do valor mínimo por aluno do FUNDEB dos dois exercícios anteriores.
O MEC pública o novo valor por portaria. Se o reajuste não for publicado no inicio do ano, o valor do ano anterior permanece até a publicação.
Municipios que não pagam o piso
A situação atual
Apesar de ser obrigatório, muitos municipios (especialmente os menores e com menos recursos) não pagam o piso integral. As justificativas mais comuns são:
- Insuficiencia de recursos
- Desorganizacao administrativa
- Falta de plano de carreira adequado
O que o professor pode fazer
1. Procure o sindicato da categoria Os sindicatos de professores atuam na cobranca do pagamento do piso, negociação coletiva e ações judiciais.
2. Registre reclamacao no Ministerio Público O MP pode mover ação para obrigar o municipio ou estado a pagar o piso.
3. Ação judicial individual O professor pode ingressar com ação na Justiça pedindo o pagamento das diferencas salariais, com correcao monetaria e juros.
4. Denuncie ao Tribunal de Contas O Tribunal de Contas fiscaliza o uso dos recursos do FUNDEB, que devem destinar pelo menos 70% a remuneração dos profissionais da educação.
5. MEC e FNDE Denuncias sobre não pagamento do piso podem ser encaminhadas ao MEC e ao FNDE, que podem condicionar repasses a regularização.
Plano de carreira
A Lei 11.738/2008 também determina que estados e municipios elaborem planos de carreira para o magisterio. O plano deve prever:
- Progressão salarial por tempo de serviço
- Progressão por titulacao (pós-graduacao, mestrado, doutorado)
- Incentivo a formação continuada
- Condições de trabalho adequadas
Profissionais com licenciatura, especializacao, mestrado e doutorado devem ter remuneração progressivamente maior que o piso.
Dicas práticas
- Conheca o plano de carreira da sua rede. Ele define a progressão salarial além do piso.
- Compare seu contracheque com o piso. O vencimento básico não pode ser inferior ao valor proporcional a sua jornada.
- Exija o terco de hora-atividade. Ele e lei e não pode ser suprimido.
- Filie-se ao sindicato. A atuacao coletiva e mais eficaz para garantir direitos trabalhistas.
- Guarde seus contracheques. Eles são a prova para ações judiciais em caso de não pagamento do piso.
- Denuncie o não pagamento. O silencio perpetua a irregularidade.