O que e o PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e uma política pública que compra alimentos diretamente de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de inseguranca alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial (restaurantes populares, cozinhas comunitarias, bancos de alimentos, creches, escolas, abrigos, etc.).
O PAA foi tornado permanente pela Lei 14.628/2023 e e operado pelo MDS (Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social) em parceria com a CONAB e as prefeituras.
Objetivos do programa
- Fortalecer a agricultura familiar, garantindo mercado para seus produtos
- Promover o acesso a alimentacao saudavel para populacao vulneravel
- Estimular a produção de alimentos com base na agrobiodiversidade
- Combater a inseguranca alimentar e a fome
- Formar estoques públicos de alimentos
Quem pode fornecer alimentos
Agricultores familiares
- Enquadrados na Lei 11.326/2006 (agricultura familiar)
- Com DAP (Declaração de Aptidao ao Pronaf) ou CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) ativo
- Individualmente ou por meio de cooperativas e associacoes
Limites de compra por agricultor
| Modalidade | Limite anual por agricultor |
|---|---|
| Compra com Doacao Simultanea | R$ 12.000 (individual) / R$ 15.000 (via cooperativa) |
| Compra Institucional | R$ 20.000 (individual) / R$ 40.000 (via cooperativa) |
| Formação de Estoques | R$ 12.000 (individual) / R$ 15.000 (via cooperativa) |
Prioridade de atendimento
Tem prioridade para participar como fornecedor:
- Assentados da reforma agraria
- Comunidades indígenas e quilombolas
- Mulheres agricultoras
- Agricultores em situação de pobreza (CadUnico)
- Produtores de alimentos organicos e agroecologicos
Quem recebe os alimentos
Os alimentos adquiridos pelo PAA são doados para:
- Restaurantes populares e cozinhas comunitarias
- Bancos de alimentos
- Creches e escolas públicas
- Abrigos e instituicoes de acolhimento
- Hospitais públicos
- Entidades socioassistenciais cadastradas
- Familias em situação de inseguranca alimentar
Modalidades do PAA
Compra com Doacao Simultanea
A modalidade mais comum. O governo compra alimentos do agricultor e imediatamente os doa para entidades socioassistenciais. Operada pela CONAB ou pelas prefeituras.
Compra Institucional
Órgãos públicos (hospitais, universidades, presidios, quarteis) compram alimentos diretamente de agricultores familiares, dispensando licitação. Até 30% das compras de alimentos de órgãos públicos devem vir da agricultura familiar.
Formação de Estoques
A CONAB compra alimentos de cooperativas de agricultores familiares para formação de estoques públicos, que podem ser distribuidos em situações de emergência ou para regulacao de preços.
PAA Leite
Compra de leite de agricultores familiares para distribuicao a familias com crianças de 2 a 7 anos e idosos em situação de vulnerabilidade. Atende principalmente a regiao Nordeste.
Como participar como agricultor
Passo a passo
- Obtenha a DAP ou CAF: procure a EMATER, sindicato rural ou órgão municipal de agricultura
- Inscreva-se no CadUnico: va ao CRAS do seu municipio
- Procure a CONAB ou a prefeitura: informe-se sobre o PAA no seu municipio
- Organize a produção: defina quais alimentos pode fornecer e em que quantidade
- Cadastre-se como fornecedor: preencha a documentação exigida
- Entregue os alimentos: nos pontos de coleta definidos pelo programa
Documentos necessarios
- DAP ou CAF ativa
- RG e CPF
- Comprovante de inscrição no CadUnico
- Nota fiscal ou recibo de venda (a CONAB ou prefeitura orienta sobre a emissão)
Tipos de alimentos aceitos
O PAA aceita grande variedade de alimentos:
- Frutas, verduras e legumes frescos
- Graos (feijao, arroz, milho)
- Farinha de mandioca
- Leite
- Ovos
- Mel
- Polpas de fruta
- Doces e geleias artesanais
- Produtos beneficiados (queijos, embutidos artesanais)
- Alimentos organicos e agroecologicos
Os alimentos devem atender a padroes mínimos de qualidade e higiene definidos pela vigilancia sanitaria.
Números do programa
| Indicador | Dados recentes |
|---|---|
| Agricultores atendidos | 200+ mil por ano |
| Entidades beneficiadas | 30+ mil |
| Municipios atendidos | 2.500+ |
| Volume de alimentos | 400+ mil toneladas/ano |
| Investimento anual | R$ 1,5+ bilhao |
Dicas práticas
- Mantenha a DAP/CAF atualizada. Sem ela, você não pode participar.
- Organize-se em cooperativa ou associacao. Os limites de compra são maiores e a logistica de entrega e facilitada.
- Diversifique a produção. O PAA aceita grande variedade de alimentos.
- Invista em qualidade. Alimentos fora dos padroes sanitarios são rejeitados.
- Procure a EMATER ou o escritório da CONAB. Eles orientam sobre as modalidades e requisitos.
- Atenção ao PAA Leite. Se você produz leite no Nordeste, essa modalidade pode ser muito vantajosa.
- Cobre a prefeitura. O PAA depende de adesão municipal — se sua prefeitura não participa, reivindique.