O que e o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e uma reserva financeira formada por depósitos mensais do empregador, equivalentes a 8% do salário bruto do trabalhador. O dinheiro fica em uma conta vinculada na CAIXA e pode ser sacado em situações específicas — e a compra de imovel e uma das mais comuns.
Quando você pode usar o FGTS para comprar imovel
A legislação permite usar o FGTS para:
- Compra de imovel residencial — novo ou usado
- Construção de imovel residencial em terreno proprio
- Amortizacao ou liquidacao de financiamento habitacional ativo
- Pagamento de parte das prestacoes de financiamento habitacional
Você pode usar o FGTS como entrada, para reduzir o valor financiado, ou para amortizar um financiamento que já esta em andamento.
Requisitos para usar o FGTS na compra
Para utilizar o saldo, você precisa cumprir todos estes requisitos ao mesmo tempo:
- Ter pelo menos 3 anos de trabalho com carteira assinada — não precisa ser consecutivo nem no mesmo empregador. O que conta e o tempo total sob regime do FGTS
- Não ser proprietário de imovel residencial na cidade onde mora ou trabalha, nem na regiao metropolitana
- Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em qualquer lugar do Brasil
- O imovel deve ser residencial urbano — não pode ser comercial, rural ou misto
- O imovel deve estar no municipio onde você mora ou trabalha, ou em municipio limitrofe ou da mesma regiao metropolitana
- O valor de avaliação do imovel não pode ultrapassar R$ 1.500.000 (limite atualizado)
- O imovel deve estar matriculado no Cartorio de Registro de Imoveis e sem pendencias jurídicas
Quanto você pode usar
Você pode usar a totalidade do saldo disponível na conta do FGTS, incluindo:
- Saldo da conta ativa (emprego atual)
- Saldo de contas inativas (empregos anteriores)
- Saldo de contas com depósito por decisão judicial
O único saldo que não pode ser movimentado e o bloqueado judicialmente.
Para consultar seu saldo, use o aplicativo FGTS da CAIXA, o site da CAIXA, ou va a uma agencia com RG, CPF e carteira de trabalho.
Documentos necessarios
Do comprador:
- RG e CPF
- Carteira de trabalho (todas as páginas com registro)
- Extrato atualizado da conta do FGTS (últimos 2 anos)
- Declaração de Imposto de Renda completa (último exercício)
- Certidao de estado civil
- Comprovante de endereco atualizado
Do imovel:
- Matrícula atualizada (emitida nos últimos 30 dias)
- Certidao negativa de onus reais
- IPTU do ano vigente
- Certidao negativa de débitos condominiais (se for apartamento)
Do vendedor (pessoa fisica):
- RG e CPF
- Certidao de estado civil
- Certidoes negativas de débitos federais, estaduais e municipais
Passo a passo
1. Consulte seu saldo
Baixe o app FGTS da CAIXA e verifique o saldo disponível. Confira também se você tem contas inativas de empregos anteriores.
2. Verifique os requisitos
Confirme que você tem 3 anos de FGTS, não possui imovel na mesma cidade e que o imovel desejado esta dentro dos limites de valor.
3. Escolha o imovel
O imovel precisa ter matrícula no cartorio, estar em area urbana, ser residencial e não ter problemas jurídicos.
4. Solicite a utilizacao na CAIXA
Va a uma agencia da CAIXA ou correspondente bancario com todos os documentos. Se o FGTS for usado dentro de um financiamento, o pedido e feito junto com a proposta de crédito.
5. Analise pela CAIXA
A CAIXA verifica se todos os requisitos legais estao atendidos. Essa analise leva de 5 a 10 dias úteis.
6. Liberacao
Com a aprovacao, o valor do FGTS e debitado da sua conta e creditado diretamente ao vendedor ou abatido do saldo devedor do financiamento.
Usando o FGTS para amortizar financiamento
Se você já tem um financiamento habitacional, pode usar o FGTS de duas formas:
- Amortizacao do saldo devedor — reduz o valor total da divida, diminuindo as parcelas futuras ou o prazo
- Pagamento de até 80% das parcelas — você pode usar o FGTS para pagar até 12 parcelas consecutivas, desde que o valor do FGTS cubra no máximo 80% de cada parcela
Para amortizar, va a agencia da CAIXA com os mesmos documentos da compra. O prazo de analise e de 5 dias úteis.
Situações em que o FGTS não pode ser usado
- Compra de imovel comercial, industrial ou rural
- Compra de imovel para terceiros
- Reforma ou ampliacao de imovel já existente (salvo em programas específicos)
- Compra de terreno sem construção
- Compra de imovel com valor de avaliação acima de R$ 1.500.000
- Se você já tem outro imovel residencial na mesma cidade
FGTS e o desconto nos juros do financiamento
Além de usar o saldo como entrada, ter FGTS por mais de 3 anos da direito a desconto na taxa de juros do financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida. O desconto pode chegar a 0,5 ponto percentual, o que faz diferenca significativa ao longo de 30 anos.
Dicas práticas
- Não espere juntar muito FGTS para comprar. O saldo rende apenas TR + 3% ao ano, bem abaixo da inflacao. Usar logo pode ser mais vantajoso
- Verifique contas inativas. Muita gente esquece que tem saldo de empregos antigos. O app FGTS mostra todas as contas
- Conjugue pode usar também. Se os dois tem FGTS, os dois podem usar na mesma compra, somando os saldos
- Planeje os custos extras. O FGTS pode ser usado como entrada, mas você ainda precisa pagar ITBI, cartorio e avaliação com recursos proprios
Próximos passos
- Baixe o app FGTS da CAIXA e consulte seu saldo total
- Verifique se você atende aos requisitos de tempo e propriedade
- Leia nosso guia sobre financiamento imobiliario CAIXA para entender como integrar o FGTS ao processo
- Se a renda familiar for de até R$ 8.000, confira as condições do Minha Casa Minha Vida