O que mudou com a reforma
Antes da Reforma da Previdencia de 2019, bastava atingir 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres) para se aposentar por tempo de contribuição, sem idade mínima obrigatória. A reforma extinguiu essa modalidade para novos segurados.
Quem já contribuia antes de 13 de novembro de 2019 pode usar uma das quatro regras de transicao, cada uma com requisitos diferentes. A escolha da regra mais vantajosa depende do seu perfil — idade, tempo de contribuição e valor das contribuições.
Regra 1: sistema de pontos
A regra de pontos soma idade com tempo de contribuição. E a mais utilizada por quem tem bastante tempo de contribuição e idade intermediaria.
Requisitos em 2026
- Mulheres: 92 pontos + mínimo de 30 anos de contribuição
- Homens: 102 pontos + mínimo de 35 anos de contribuição
A pontuacao aumenta 1 ponto por ano. O limite máximo e 100 pontos para mulheres (atingido em 2033) e 105 para homens (atingido em 2028).
Exemplo: um homem com 62 anos de idade e 40 anos de contribuição tem 102 pontos — atinge o requisito em 2026.
Cálculo do valor
- Media de todos os salários de contribuição desde julho de 1994
- Coeficiente: 60% + 2% por ano acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres) de contribuição
Regra 2: idade progressiva
Combina uma idade mínima que sobe a cada ano com o tempo de contribuição integral.
Requisitos em 2026
- Mulheres: 59 anos de idade + 30 anos de contribuição
- Homens: 64 anos de idade + 35 anos de contribuição
A idade sobe 6 meses por ano até atingir 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Cálculo do valor
Mesmo cálculo da regra de pontos: 60% da media + 2% por ano excedente.
Regra 3: pedagio de 50%
Essa regra e exclusiva para quem, em novembro de 2019, estava a menos de 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição.
Requisitos
- Cumprir o tempo de contribuição que faltava em novembro de 2019, mais um pedagio de 50% desse tempo restante
- Não exige idade mínima
Exemplo: se em novembro de 2019 faltavam 1 ano e 6 meses para completar 35 anos, o pedagio e de 9 meses (50% de 18 meses). Total a cumprir: 2 anos e 3 meses após novembro de 2019.
Cálculo do valor
Nesta regra, aplica-se o fator previdenciário sobre a media salarial. O fator pode reduzir significativamente o valor se o segurado for jovem ou tiver pouco tempo de contribuição.
Regra 4: pedagio de 100%
Exige o cumprimento de um pedagio de 100% sobre o tempo que faltava em novembro de 2019, mas garante o benefício de 100% da media.
Requisitos
- Mulheres: 57 anos de idade + 30 anos de contribuição + pedagio de 100%
- Homens: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição + pedagio de 100%
Exemplo: se em novembro de 2019 faltavam 3 anos de contribuição para um homem, ele precisa contribuir por mais 6 anos (3 + 3 de pedagio) e ter pelo menos 60 anos de idade.
Cálculo do valor
O grande atrativo: o benefício e 100% da media salarial, sem reducao de coeficiente. Por isso, essa regra pode ser a mais vantajosa para quem tem bons salários de contribuição.
Qual regra escolher
A escolha depende do seu perfil. Veja algumas orientacoes:
| Perfil | Regra mais vantajosa |
|---|---|
| Muito tempo de contribuição, idade mais alta | Pontos ou pedagio 100% |
| Pouco tempo faltando em 2019 | Pedagio 50% (se vantajoso com fator previdenciário) |
| Salários altos, pode esperar | Pedagio 100% (100% da media) |
| Quer aposentar o mais rápido possível | Comparar pontos e idade progressiva |
O ideal e fazer simulacoes com todas as regras no Meu INSS e comparar os resultados. Consultar um advogado previdenciário ou contador especializado também e recomendavel para casos complexos.
Como consultar o tempo de contribuição
- Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br)
- Faca login com conta gov.br
- Va em “Extrato de Contribuição (CNIS)”
- Verifique todos os vinculos e contribuições registrados
Se houver períodos faltando, você pode:
- Apresentar a CTPS com os registros ao INSS
- Solicitar acerto de vinculo com documentos comprobatorios
- Incluir tempo de serviço militar ou atividade rural
Como solicitar a aposentadoria
Passo 1: simule
Use o “Simulador de Aposentadoria” no Meu INSS. A ferramenta mostra automaticamente quais regras você atende e o valor estimado em cada uma.
Passo 2: reuna documentos
- CPF e identidade
- Todas as Carteiras de Trabalho
- Carnets de contribuição (autonomos)
- Certidao de tempo de contribuição (servidores públicos)
- Documentos de atividade rural ou especial, se aplicável
Passo 3: faca o requerimento
No Meu INSS, selecione “Novo Pedido” e escolha “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”. Preencha os dados, escolha a regra de transicao desejada e anexe documentos complementares.
Passo 4: acompanhe
O prazo de analise e de 45 dias. Acompanhe pelo Meu INSS ou pelo 135.
Direito adquirido
Se você completou 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres) antes de 13 de novembro de 2019, tem direito adquirido a aposentadoria pelas regras antigas, mesmo que solicite hoje. Nesse caso, pode ser aplicado o fator previdenciário ou a regra 85/95 progressiva (que era a opcao para evitar o fator).
Verifique no CNIS se você já tinha o tempo completo antes da reforma.
Perguntas frequentes
Tempo como MEI conta para aposentadoria por tempo de contribuição? Sim, mas o MEI contribui sobre o salário mínimo, o que impacta o valor. Para contar como tempo de contribuição pleno, o MEI pode complementar a contribuição pagando a diferenca de 15% sobre o salário mínimo.
Posso somar tempo de serviço público com INSS? Sim, pela Certidao de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo regime proprio. Os tempos podem ser somados para fins de aposentadoria.
Atividade especial (insalubre) conta com acrescimo? Sim. O tempo de atividade especial pode ser convertido em tempo comum com multiplicadores (1,4 para homens e 1,2 para mulheres, no caso de atividade de 25 anos). Essa conversao só vale para períodos trabalhados até novembro de 2019.
Vale a pena continuar contribuindo para melhorar o valor? Depende. Cada ano adicional aumenta o coeficiente em 2%. Faca a simulacao para verificar se o aumento no valor compensa o tempo adicional de contribuição.
Próximos passos
- Acesse o Meu INSS e verifique seu CNIS.
- Use o simulador para comparar todas as regras de transicao.
- Se tiver períodos especiais ou rurais, reuna a documentação comprobatoria.
- Consulte a página de benefícios para verificar outros direitos.