O que e o adicional noturno
O adicional noturno e um acrescimo no salário pago ao trabalhador que exerce suas atividades durante o período da noite. A CLT reconhece que o trabalho noturno e mais desgastante e prejudicial a saúde, por isso garante uma compensação financeira.
O artigo 73 da CLT define as regras básicas, e a Constituição Federal (artigo 7o, IX) assegura que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior a do diurno.
Horario noturno por categoria
O horario considerado noturno varia conforme a atividade:
- Trabalhador urbano: das 22h as 5h (artigo 73 da CLT)
- Trabalhador rural na lavoura: das 21h as 5h (Lei 5.889/73)
- Trabalhador rural na pecuaria: das 20h as 4h (Lei 5.889/73)
- Advogado: das 20h as 5h (Lei 8.906/94)
- Portuario: das 19h as 7h (Lei 4.860/65)
Para a maioria dos trabalhadores CLT urbanos, o horario de referência e das 22h as 5h.
Percentual do adicional
O adicional noturno mínimo por lei e:
- Trabalhador urbano: 20% sobre a hora diurna (artigo 73, CLT)
- Trabalhador rural: 25% sobre a hora diurna (artigo 7o, Lei 5.889/73)
Convencoes coletivas podem estabelecer percentuais maiores. Exemplos:
- Bancarios: geralmente 35%
- Vigilantes: 20% (muitos acordos coletivos elevam para 30% ou mais)
- Industria quimica: 30% a 40% conforme a regiao
Sempre consulte a convenção coletiva da sua categoria para verificar se ha um percentual mais favoravel.
Hora noturna reduzida
Um dos aspectos mais importantes e pouco conhecidos: a hora noturna para o trabalhador urbano não dura 60 minutos, mas sim 52 minutos e 30 segundos.
Isso significa que quem trabalha das 22h as 5h (7 horas pelo relogio) completa 8 horas noturnas para fins de cálculo. Essa reducao ficticia e um benefício adicional ao trabalhador noturno.
Consequencia prática: o empregador deve pagar 8 horas noturnas por 7 horas de relogio trabalhadas. Se o trabalhador ultrapassar as 5h, as horas seguintes também são consideradas noturnas (Sumula 60, II, do TST), com adicional e hora reduzida.
Como calcular o adicional noturno
Passo 1: Calcule a hora diurna
Salário mensal / 220 horas = valor da hora diurna
Exemplo: salário de R$ 3.300 R$ 3.300 / 220 = R$ 15,00
Passo 2: Aplique o adicional de 20%
Hora noturna = R$ 15,00 + 20% = R$ 18,00
Passo 3: Considere a hora reduzida
Se o trabalhador fez 7 horas pelo relogio (22h as 5h), ele completou 8 horas noturnas.
8 x R$ 18,00 = R$ 144,00 por noite
Passo 4: Calcule o mes
Se trabalhou 22 noites no mes: 22 x R$ 144,00 = R$ 3.168,00
Para comparacao, o mesmo trabalhador em jornada diurna receberia: 22 x (8 x R$ 15,00) = R$ 2.640,00
A diferenca mensal e de R$ 528,00 — o custo real do adicional noturno para o empregador.
Adicional noturno e horas extras
Se o trabalhador noturno fizer horas extras após as 5h da manha, essas horas são pagas com dois adicionais acumulados:
- Adicional noturno de 20%
- Adicional de hora extra de 50%
O cálculo correto e: hora normal + 20% de adicional noturno + 50% de hora extra.
Exemplo:
- Hora normal: R$ 15,00
- Com adicional noturno: R$ 18,00
- Com hora extra: R$ 18,00 + 50% = R$ 27,00
Esse entendimento esta consolidado na jurisprudencia do TST.
Reflexos do adicional noturno
Quando o adicional noturno e habitual (pago todos os meses), ele gera reflexos em:
- 13o salário — a media do adicional integra o cálculo
- Ferias + 1/3 — idem
- FGTS — depósito de 8% sobre o adicional
- Aviso previo — a media dos últimos 12 meses e incluida
- DSR (descanso semanal remunerado) — reflexo proporcional
A Sumula 60, I, do TST confirma que o adicional noturno habitual integra o salário para todos os efeitos.
Transferencia para o turno diurno
Se o empregador transferir o trabalhador do turno noturno para o diurno, ele pode deixar de pagar o adicional noturno. Isso não configura reducao salarial ilicita, conforme a Sumula 265 do TST.
Porém, se o adicional era pago ha muitos anos e representava parcela significativa da remuneração, o trabalhador pode argumentar que houve prejuizo e buscar compensação na Justiça.
Trabalho noturno e saúde
A legislação reconhece os riscos do trabalho noturno:
- Menores de 18 anos não podem trabalhar no período noturno (artigo 404 da CLT e artigo 7o, XXXIII, da Constituição)
- Gestantes podem ser transferidas para o turno diurno sem prejuizo do salário, se houver recomendacao médica
- NR-17 (Ergonomia) recomenda pausas adicionais para trabalhadores noturnos
Estudos do Ministerio da Saúde associam o trabalho noturno a maiores indices de disturbios do sono, problemas cardiovasculares e transtornos de humor. Se você trabalha a noite, priorize a higiene do sono e acompanhamento médico regular.
Quem não recebe adicional noturno
Algumas situações excluem o adicional:
- Cargos de confianca dispensados de controle de jornada (artigo 62, II)
- Trabalho em regime de revezamento com jornada de 6 horas pode ter regras específicas na convenção coletiva
- Trabalhadores autonomos e prestadores de serviço sem vinculo CLT
Dicas práticas
- Verifique seu contracheque mensalmente. O adicional noturno deve aparecer como verba separada.
- Confira se a hora reduzida esta sendo aplicada. Muitas empresas pagam o adicional de 20% mas ignoram a hora ficta de 52 minutos e 30 segundos.
- Consulte a convenção coletiva. O adicional pode ser maior que 20% para sua categoria.
- Guarde seus registros de ponto. Eles comprovam as horas noturnas trabalhadas em caso de ação judicial.
- Atenção a saúde. O corpo humano não se adapta totalmente ao trabalho noturno. Invista em qualidade de sono e checkups regulares.